Dúvida justiça gratuita

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por Jose padilha, 05 de Junho de 2017.

  1. Jose padilha

    Jose padilha Membro Pleno

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    Sou iniciante na advocacia e na minha primeira audiência trabalhista desisti da ação, o juiz extinguiu o processo e na ata constou isenção de custas. Porém, fui surpreendido com um despacho nos andamentos em que indefere o pedido de justiça gratuita, fixa custas e não isenta o pagamento. Pergunto: qual o recurso cabível? RO? Tenho que ser intimado dessa decisão? No PJE não consta intimação? Quando começa contar o prazo, da data do despacho, que foi no dia da audiência?
  2. ChristianeM

    ChristianeM Membro Pleno

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    Essa decisão que indeferiu a justiça gratuita foi na sentença?
    Se sim, cabe RO.
  3. Jose padilha

    Jose padilha Membro Pleno

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    Obrigado pela resposta. Na dúvida, fiz o RO e a juíza recebeu apenas como petição, revendo sua decisão.
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