[duvida] Militar E Diplomação

Oi, estou com um dúvida em Direito Administrativo e gostaria de saber se alguém poderia me ajudar...

Um militar afastado do serviço ativo, por ter sido diplomado e empossado como vereador, tem deflagrado o processo de reserva remunerada ex officio, mas logo após a câmara de vereadores desconstitui o ato de sua nomeação...

Após tal decisão, o militar requereu o arquivamento do processo de reserva ex officio e o seu retorno ao serviço ativo.

Qual a solução deve ser dada ao caso?

grato desde já

Isso é uma questão de prova ou caso concreto?

questão de prova...
Alguem sabe a solução?

Esta questão está mal formulada...

Primeiramente, não há ato de nomeação a ser desconstituído. Há a diplomação. Em segundo lugar, a câmara dos vereadores não pode, sem motivo, desconstituir diplomação de vereador legitimamente eleito.

realmente não há que se falar em nomeação, mas sim desconstituição da diplomação, que ocorreu em face de reclamação formulada por vereador suplente em virtude de preterição. Tal reclamação transitou em julgado. Nesse caso o militar poderá voltar ao serviço ativo?

Isso parece muito caso concreto...
Por favor, informe a prova de onde a questão foi extraída.
Att,

Procurador do Município de Paripueira-AL

Pelo estatuto dos militares, o militar, diplomado, deve passar para a reserva remunerada. Porém, anulado o ato, se se sentir prejudicado, pode recorrer em 120 dias na esfera administrativa.

Base legal: Art. 52 c/c Art. 51, b.

Algum outro colega pensa diferente?

Att,