Dúvida - renuncia de mandato

Discussão em 'Direito Tributário' iniciado por M.oliveira, 04 de Setembro de 2017.

  1. M.oliveira

    M.oliveira Membro Pleno

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    Boa noite!
    Minha dúvida é a seguinte: opus embargos à execução fiscal em uma ação que o Governo do Distrito Federal move contra minha cliente. Ocorre que fui nomeado para cargo efetivo no GDF. Como proceder nessa situação? Somente poderei tomar posso após o prazo de 10 dias que o cpc confere ao outorgante para nomear outro procurador. Obrigado pela ajuda!
  2. Milton Levy de Souza

    Milton Levy de Souza Membro Pleno

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    São Paulo
    Dr. M.oliveira ;

    O Doutor pode (e deve) comunicar sua cliente para nomear outro procurador.
    Tal comunicação deve informar que foi nomeado para cargo efetivo no GDF, inclusive com cópia para o processo de execução fiscal em uma ação que o Governo do Distrito Federal.

    A sua posse pode ocorrer independente disso.
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