Dúvida, Urgente, Regulamentação De Visitas.

Boa noite, espero que alguém possa me tirar uma dúvida. Sou novo na áera.

Tenho um caso que a mãe da criança não esta deixando que esta visite o pai, e no caso, ele quer adentrar com a ação cabível. Eu estava para ingressar com regulamentação de visita, porém, me disseram que esta ação é pre-requisito de outra, não podendo ser proposta sozinha. Acontece que o autor não teve união estável com a mãe da criança, eram apenas namorados, então não posso entrar com reconhecimento e dissolução de uniao estável porque não existia de fato, e nem com ação de alimentos pois o pai já está arcando com eles. o que eu faço? como faço para o pai ter direito a visitar o filho?

Ignácio cabe a ação apenas com o pedido de regulamentação de visitas sim, inclusive, até com pedido de antecipação da tutela, fundamentado principalmente nos artigos 1589, 1632 e 1634, II do Código Civil. Espero ter ajudado.

Caro, colega.


Primeiramente, seja bem vindo.


Em segundo, você pode SIM entrar com Ação de Regulamentação de Visitas.


Observei no entanto que você falou que os alimentos entre seu cliente e a genitora do menor, é apenas verbal. O aconselho a entrar então com Ação de Oferta de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas, pois, estabelece em juízo quando teu cliente vai dar de alimentos ao filho(a) menor, e dificulta se a mãe quiser modificar esse valor, visto que terá que entrar com a Revisão de Pensão Alimentíicia.


Espero ter ajudado.


Qualquer coisa, me envia um e-mail: ckalyra@hotmail.com

Dr. Inácio, boa noite. concordo com os colegas no sentido que é possível o ingresso de ação de regulamentação de visitas, inclusive pode ser baseada na nova lei de alienação parental. Nesse caso, creio que o melhor caminho possa ser uma medida cautelar antecessora, com pedido de liminar, pois caso ingresse com a antecipação de tutela na própria ação de regulamentação, o juiz poderá, em tese, não terá condições de deferir a visitação provisória, sem que haja provas convincentes que no caso presente poderá ser até mesmo a justificação por testemunhas (lembre-se há uma cautelar específica para tanto). Espero ter ajudado.

É perfeitamente possível a ação de regilamentação de visitas, entretanto, como frisou nossa ilustre colega Camila Lyra, seria interessante formalizar também a oferta de alimentos à menor pois evitaria problemas futuros.

Atenciosamente.