Dúvidas referentes a transito em julgado.

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por Têmisgrega, 25 de Junho de 2008.

  1. Têmisgrega

    Têmisgrega Em análise

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    Minas Gerais
    :mellow: Caros Colegas, gostaria de saber se após o fim do prazo para recurso a sentença é transitada em julgado automaticamente, pois estou com um caso no Juizado Especial Civel onde a sentença foi proferida a mais de dois meses e não houve recurso. Aconteceu porém que o o processo foi arquivado, sem transitar em julgado. Como sou nova na área não sei se esta faltando algum procedimento. Se puderem me dar uma dica, agradeço.
  2. Dr. Arleu

    Dr. Arleu Membro Pleno

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    Rio Grande do Sul
    Olá colega, é sempre um prazer poder ser útil de alguma forma aos colegas, embora por vezes defendemos interesses antagônicos.
    Quanto ao pedido no juizado especial Cível, arquivado, após a sentença, eu gostaria que você tivesse vistas do processo no balcão(serventia cartorária judicial), objetivando conferir se foram observadas pelo cartório as regras do art. 42 da lei 9.099/95, referente a INTIMAÇÃO DA SENTENÇA(prazo de 10(dez)dias, bem como o nome correto das partes na intimação). Algo também que pode ter ocorrido é que o juiz tenha determinado a extinção do processo nos casos do art. 51 e incisos da lei 9.099/95, bem como com base no art. 267 da lei 5.869/73, "codex" cível usado subsidiariamente nos juizados cíveis, pois neste caso ele exigue o processo manda arquivar e não precisa intimar as partes.(veja art.51 §1º do mesma lei. Ou a baixa do processo pode ter ocorrido por inércia da parte, após o que determina o art. 183 do CPC.

    Um abraço.

    Arleu
  3. Têmisgrega

    Têmisgrega Em análise

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    Minas Gerais
    Olá Dr. Arleu, desde ja agradeço sua ajuda que sempre é muito bem vinda e tem sido muito útil.
    Desculpe, mas não entendi quando o Sr. colocou a seguinte observação: "Olá colega, é sempre um prazer poder ser útil de alguma forma aos colegas, embora por vezes defendemos interesses antagônicos."
    O Sr. esta se referindo a algo no fórum, digo a respeito das indagações?
    Talvez eu não esteja agindo corretamente em relação as minhas dúvidas no fórum, mas estou aberta a críticas e disposta a aprender.
    Mais uma vez, fica aqui minha admiração por sua atuação no fórum, sempre presente nas respostas, ajudando a dirimir as dúvidas.
    Obrigada pela atenção e desculpe qualquer coisa. :mellow:
  4. Dr. Arleu

    Dr. Arleu Membro Pleno

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    Rio Grande do Sul
    Olá colega Têmisgrega, a frase que você se referiu foi escrita diretamente a você, colega de trabalho, pois como sou do signo de cançer, sempre tenho o maior prazer em dividir o pouco que apredi e aprendo diariamente lendo e perquisando e também com os colegas. É que por vez no exercício profissional eu fico frustrado quando não posso dividir o pouco que sei com o colega, quando ele está defendendo parte contrária(antagônica).

    Um abraço

    Arleu
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