Dúvidas Sobre Custas Do Processo

Discussão em 'Fórum dos Neófitos' iniciado por Jeninha, 21 de Maio de 2013.

  1. Jeninha

    Jeninha Em análise

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    Boa Tarde,

    sou advogada nova ( 3 meses de carteira) e tenho dúvidas quando as custas a serem pagas nos seguintes casos:

    Embargos à Execução e Exceção de Pré Executividade.

    Alguém poderia me ajudar.

    Obrigada.
  2. Milton Levy de Souza

    Milton Levy de Souza Membro Pleno

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    Não seria melhor verificar se não é  caso de ""assistência Judiciária""??

    Ocasião em que não há incidencia de custas.

    atos;
  3. Jeninha

    Jeninha Em análise

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    Neste caso trata-se de Execução Fiscal contra empresa que esta  ativa.
    Não é caso de assistência judiciária.
    ATT.
  4. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Prezada colega, boa tarde.

    Creio que em ambos os casos não há recolhimentos de custas judiciais, mas é sempre prudente ligar no protocolo onde tramita o seu processo e certificar-se.

    Cordialmente.
  5. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa tarde Dra. Jeninha:
    Meus sinceros votos de boa sorte no exercício da função de operária da justiça.
    Atualmente os Embargos a Execução são considerados "ação" e portanto, custas de 1% do valor da causa.
    A Exceção de Pré-Executividade constitui mero incidente processual e como tal,  alforriado de custas.
    Pertine observar que se a Exceção for acolhida e consequentemente extinto o processo, o então exequente (também chamado de Excepto)arcará com a verba sucumbencial.
    Caso a Exceção não seja acolhida, o seu autor (também chamado Excipiente)  não arcará com nenhuma verba sucumbencial, porque, no caso, o processo continuaria.
    Espero ter sido útil.
    Com a palavra os nobres integrantes do Fórum.
  6. Jeninha

    Jeninha Em análise

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    Obrigada, vou fazer isso, você já me ajudou bastante.

    Att.
  7. Jeninha

    Jeninha Em análise

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    São Paulo
    Boa TArde Dr. Gonçalo,

    obrigada por sua atenção. Pela minha análise será mais benéfico ao meu cliente a EPE, pois a matéria é  pertinente.

    Mais uma vez meus  agradecidecimentos.

    Att.
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