E-Mail Como Prova Jurídica

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Ribeiro Júnior, 22 de Outubro de 2009.

  1. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

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    Nesse ponto, desconheço o funcionamento de servidores de e-mail, mas imagino que ao menos a maioria deles não mantém registro do conteúdo das mensagens, quanto mais as com anexos, que podem ter vários megas ou gigas. Imagino que na maioria dos servidores fica registrado somente data e hora de envio, destinatário e remetente, e talvez título da mensagem, eis que não há lei que os obrigue a manter a íntegra da mensagem. E mesmo que existisse, a constitucionalidade seria duvidosa, ante a proteção da Carta Magna ao sigilo de correspondência.

    Assim, uma pessoa pode enviar um e-mail com o conteúdo "X", e alegar que na verdade, enviou com o conteúdo "Y". Imagine uma pessoa que manda um e-mail com uma simples piada, e depois vem a alegar que em verdade tratou-se de carta de cobrança com o fim de constituir o devedor em mora. Ficará registrado no servidor que de fato algum e-mail foi enviado no horário aludido, mas não se saberá qual o teor.

    Gostaria que algum colega com conhecimento mais aprofundado em informática dissesse quais dados geralmente ficam arquivados nos servidores de e-mail, e se a íntegra da mensagem fica arquivada.
  2. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

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    Acho que o amigo FH está certíssimo. Ninguém melhor do que um profissional da área para nos informar sobre este tema, no qual aparentemente somos todos amadores. Mas, como advogado que prefere a cautela, indico o serviço aos clientes, para que possamos trabalhar com um lastro probatório mais robusto.
  3. DeFarias

    DeFarias Membro Pleno

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    Pode ser que tenha razão. Não posso assegurar que essas informações fiquem registradas. Contudo, recomendo a leitura do artigo abaixo. Bastante esclarecedor.

    http://informatica.hsw.uol.com.br/e-mail.htm



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