É Permitido O Corte No Fornecimento De Energia, Quando Descoberta Fraude Na Ligação?

Caros colegas.


Estou com uma enorme dúvida, lembro de quando estava na faculdade em aula de direito do consumidor, e meu professor citou um exemplo onde foi descoberto uma fraude no fornecimento de energia para determinado imóvel.

Lembro que ele frisou bem durante a aula sobre duas hipoteses:

A primeira seria onde a fraude seria de 100% do consumo daquela residência, ou seja, não tinha nenhum consumo registrado e portanto não teria nada a ser pago para fornecedora. Neste caso lembro que foi falado ser permitido o corte do fornecimento de energia até que seja regularizada a situação do imóvel e pago as dívidas comprovadas pela concessionária.

A segunda seria onde existe um consumo mensal "normal", as contas estão sendo pagas em dia, mas é descoberta uma fraude no consumo. ou seja, estão pagando menos doque realmente o imóvel consumiu. Neste caso tambem lembro, que o professor falou não ser permitido o corte do fornecimento, porque devieria ser discutido somente a diferença entre o valor registrado e pago, e o valor que deveria ter sido registrado e pago. ou seja, o consumidor não estava inadimplente com a concessionária de energia. e devido este fato não seria permitido o corte no fornecimento. Cabendo inclusive ação com pedido de danos materiais e morais em face da concessionária de energia. e ainda pior quando tiver na residência criança pequena ou idoso.

A minha pergunta é, se este entendimento está correto ou não e onde posso encontrar base legal para fundamentar isso?


Obrigado

Bom, me parece que, via de regra, furto de água constitui crime, irrelevante ter o infeliz, na residencia, criança ou idoso.
Exceto se puder provar que o imóvel foi locado ou adquirido recentemente, e que o morador desconhecia a existência do "gato".
Mas se ele mesmo fez ou mandou fazer o "gato", assumiu os riscos penais cabíveis.
Alias, o mesmo critério se aplicaria se ele furtasse um banco, não o dinheiro todo, mas apenas uma parte, por menor que seja....rs rs

Caro amigo Gonçalo.


Entendo oque quiz dizer, mas não vejo desta maneira já que ao roubar um banco, nunca será visto como Consumidor rsss

No meu questionamento existe a figura do consumidor e da fornecedora. São coisas bem diferentes, pelo menos ao meu entendimento.

Claro, poder-se-ia invocar o principio da insignificância.
Mas se a pessoa jurídica agiu respaldada na lei, quer me parecer que seria praticamente impossível vislumbrar dano moral ou material.
Vou acompanhar novas postagens, para ver e aprender com outras opiniões.