É Possível Quebra De Sigilo Telefonico Para Apurar Injuria E Difamação?

Doutores,


Em um processo no Juizado Especial, em que se apura os delitos de Injúria e Difamação, é possível conseguir a quebra de sigilo telefônico de autor do delito?? Tal diligência seria o único meio de provar a caracterização dos crimes, mas por serem de menor potencial ofensivo, temo que não seja autorizada pelo magistrado. O que acham??



Obrigada

Colega, a lei 9296/96 que trata do assunto traz os requisitos no artigo abaixo transcrito:

Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.




Traduzindo, no seu caso estaria esbarrando no requisito de a infração penal deveria ser punida com pena de reclusão. De forma alguma conseguira ver deferido tal pedido. Isso não impede que a vítima do crime grave suas ligações telefônicas como forma de provar o fato. Mas não o caso de o juízo decretar a interceptação.




Att.

Perfeita explicação!



Obrigada por dividir seus conhecimentos comigo Dr. Gilberto!



Forte Abraço!