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Embargos de declaração com efeitos infringentes. Recurso cabível contra a decisão que acolhe

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por João Cardoso, 09 de Março de 2015.

  1. João Cardoso

    João Cardoso Membro Pleno

    Mensagens:
    2
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Boa tarde prezados colegas.
    Milito há pouco mais de 1 ano na justiça do trabalho e me ocorreu a seguinte situação:
    Entrei com uma reclamação trabalhista e perdi em 1a instância. Entrei com recurso ordinário e ganhei na 2a instância. A parte contrária interpôs embargos de declaração e requereu efeitos infringentes aos embargos. Ocorre que, eu não fui intimado para oferecer contrarrazões e o relator já marcou data para o julgamento do embargos.
    Já li que o STJ entende que só é possível dar efeitos infringentes aos embargos se a outra parte tiver oportunidade para oferecer contrarrazões.
    Minha dúvida:
    Da decisão da turma que julga os embargos com efeitos infringentes cabe recurso de revista?
    Desde já agradeço a atenção dos amigos.
    Cordialmente,
    João Cardoso.
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