Embargos de declaração protelatórios

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Davis Guimarães, 31 de Março de 2016.

  1. Davis Guimarães

    Davis Guimarães Membro Pleno

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    Olá doutores!

    O que ocorre, a parte contrária entrou com embargos em face de uma sentença a "quo".

    O juiz conheceu do recurso só que não deu provento sob alegação que o embargante utilizou o meio processual errado tendo em vista que o mesmo atacou o mérito segundo o magistrado.

    Resta saber posso exigir a multa do art. 538 PU.? Antigo código.
  2. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

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    Se o magistrado não entendeu pela aplicação da multa quando da análise dos embargos, não cabe a você solicitar após o julgamento do mérito, nos embargos de declaração não há intervenção da parte adversa.
    Davis Guimarães curtiu isso.
  3. Davis Guimarães

    Davis Guimarães Membro Pleno

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    Obrigado por sua contribuição!
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