Embargos de declaração protocolo

Ola ! estou aqui com uma dúvida cruel:

Os embargos de declaração contra acordão da Turma Recursal deve ser protocolados na vara do Juizado Especial Federal ou no Tribunal ?

A parte mora no interior de Minas e o recurso está sendo julgado na capital

Prezado Freitas, bom dia.

O protocolo deve ser feito na Turma Recursal do JESP Federal, portanto em Belo Horizonte, eis que deve ser dirigida ao Relator e não ao juiz de primeira instância.

Vide art. 536 do CPC e 48 da Lei 9099/95, abaixo colacionados:

Art. 536. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.

Art. 48. Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

Att.

Ok. Dr. Lúcio, entendi, mas a minha dúvida é se tenho que ir a Belo horizonte protocolar a petição de embargos ou se posso enviar por carta ou então protocolar no juiz de primeira instância para que seja remetido ao Relator ?
Advogado do interior, ir a capital para peticionar é mais uma dificuldade.

Entendo Dr. O protocolo deve ser feito Em Belo Horizonte. Agora eu não sei lhe informar se é possível enviar por protocolo postal (correios), é possível que sim. Entretanto eu lhe aconselho a entrar em contato com Justiça Federal e se informar diretamente no setor de protocolo. Tenho certeza de que o Sr. terá as suas dúvidas sanadas. Se for necessário o protocolo ser feito fisicamente, não podendo enviar por correio, acho menos dispendioso o Sr contratar uma diligência aqui na capital, ou talvez utilizar o serviço da OAB/MG, eis que possui uma sala no interior da justiça federal.

Att.

Obrigado !