Energia elétrica zona rural

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por freitas, 17 de Agosto de 2016.

  1. freitas

    freitas Membro Pleno

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    Minas Gerais
    A distribuidora recusou-se a ligar energia, dizendo que a área é menor que o módulo rural, fundamentou-se no TAC-Termo de Ajustamento de Conduta e agora ?
    Gostaria de saber como está a jurisprudência sobre a questão, pois quero acionar a Distribuidora.
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