Exame Oab 2009.3 Prática Civil Polêmica

Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua propriedade, e requereu, ainda, prova testemunhal. O juiz, por meio de decisão interlocutória, manteve a posse do bem com Suzana. No curso do processo, Suzana vendeu o bem a uma colega de trabalho, Carla, sem, no entanto, avisá-la da ação movida por Cristine.​

Agravo na decisão!

Verdadeiro?

Entendo que o momento em que versa a questão é posterior.
Parece-me, pelo texto, "no curso do processo", que , a venda a terceiro foi efetuada após o prazo para agravo da decisão interlocutória.

Intentaria a principio, medida cautelar de ARRESTO, Consoante disposição expressa de Lei, o arresto tem lugar quando o devedor, tenta alienar os bens que possui, ou tenta por seus bens em nome de terceiros. (CPC, art. 813, II, b).

como a maioria das questões , faltam quisitos...mas ...

O que acham?

Qual seria a resposta dos gabaritos preliminares?

Fiquei na dúvida.

Eu fiquei em dúvida. Seria um posicionamento jurídico no próprio processo ou também vale fora dele?

Segundo o Padrão de Resposta da CESPE/OAB:

Carla deve peticionar ao juiz do feito, requerendo a sua sucessão no processo em lugar de Suzana,​

em conformidade com o art. 42, § 1.º, do CPC, ou, alternativamente, para o caso de a autora não consentir​

na sucessão processual, deverá Carla requerer o ingresso como assistente de Suzana. Nesse sentido,​

determina o art. 42, § 2.º, do CPC:​

“O adquirente ou o cessionário poderá, no entanto, intervir no processo, assistindo o alienante ou o​

cedente.”​

Ainda que já tenha sido proferida a sentença, tal pedido de ingresso no feito é legalmente possível.​

De fato, o assistente pode ingressar no processo em qualquer tempo e grau de jurisdição, não fazendo a lei​

qualquer exigência de que seja antes da sentença. Colhe-se da doutrina:​

“A assistência é cabível a qualquer tempo, e em qualquer grau de jurisdição, podendo o assistente,​

pois, ingressar no processo em qualquer de suas fases, e o recebendo no estado em que se encontra”.​

(Alexandre Freitas Câmara. Lições de direito processual civil. Vol. I, 16 ed., Lumen Juris, 2007, p. 191).