Execuão de certidão de credito no JEC

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Leila Duarte, 11 de Setembro de 2017.

  1. Leila Duarte

    Leila Duarte Membro Pleno

    Mensagens:
    5
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Caros Colegas,

    Existe prescrição para entrar com uma execução de titulo judicial (certidão de crédito) no JEC?

    O processo se encontra arquivado desde 2014, e a certidão foi emitida em 15/02/2014.

    Poderiam me ajudar?

    Obrigada
  2. Yan Almeida

    Yan Almeida Membro Pleno

    Mensagens:
    19
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Existe prazo prescricional para títulos executivos judiciais sim Dr.

    Como o processo perante do JEC é isento de custas (ressalvada a fase recursal), acredito que vale a pena tentar executá-lo.

    Espero ter ajudado.
  3. Leila Duarte

    Leila Duarte Membro Pleno

    Mensagens:
    5
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Rio de Janeiro
  4. GONCALO

    GONCALO Avaliador

    Mensagens:
    2,246
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Bom dia doutora:
    Existe sim, mas no caso em tela, ainda exequível, porque dentro da tempestividade.
    Nos termos do art. 206 do CC, § V, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dividas liquidas constantes de instrumento publico ou particular
  5. Leila Duarte

    Leila Duarte Membro Pleno

    Mensagens:
    5
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Rio de Janeiro
  6. Yin

    Yin Membro Pleno

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Santa Catarina
    Boa tarde Senhores colegas!
    Estou com uma certidão de crédito expedido pelo JEC em 2014, porém o processo transitou em 2012. Iniciei uma nova execução com base na certidão e o Juiz extinguiu alegando prescrição 487, II CPC. Afinal, qual a data que deve ser considerada, a da certidão ou da sentença transitada?
    Obrigada!
  7. GONCALO

    GONCALO Avaliador

    Mensagens:
    2,246
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Bom dia doutora:
    Inclino-me ao entendimento de que a data a ser considerada seria a da sentença, posto que, se da certidão fosse, estaríamos diante de um caso de divida eterna, imprescritível.
  8. Lilian Freitas

    Lilian Freitas Membro Pleno

    Mensagens:
    14
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    -- de acordo com o STF, a execução prescreve no prazo da ação. portanto, caso tenha sido uma indenzatória em que o prazo prescricional é de 3 anos (art. 206 § 3º CC), a execução da certidão de crédito que resultou dessa causa, também prescreve no mesmo prazo. porém, se na origem, o prazo prescricional era de 5 anos, por exemplo, a execução da certidão também será nesse prazo. Ou seja, deve verificar a origem e caso o juízo tenha errado, mover recurso inominado. de qualquer forma, analisar possibilidade de protesto no caso concreto também é alternativa.
Tópicos Similares: Execuão certidão
Forum Título Dia
Direito do Trabalho Execuão Trabalhista 13 de Fevereiro de 2012
Direito Penal e Processo Penal Certidão de antecedentes criminais. 29 de Novembro de 2017
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Certidão de dívida 08 de Novembro de 2017
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Certidão comprobatória de atividade jurídica 02 de Novembro de 2016
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor certidão validade 20 de Março de 2016

Compartilhe esta Página