Execução de alimentos - alimentante autônomo

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por VanessaCasanova, 14 de Dezembro de 2017.

  1. VanessaCasanova

    VanessaCasanova Membro Pleno

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    Minas Gerais
    Olá. Peço a ajuda dos colegas.
    Os alimentos foram fixados em 20% dos rendimentos do alimentante, que nunca pagou nenhum valor ao filho.
    Pretendo entrar com a execução da alimentos dos últimos 5 anos, no entanto, se eu cobrar sobre o salário mínimo, vai ficar um valor bem inferior ao devido, tendo em vista que o alimentante é empresário e aufere uma renda elevada por mês, mas não sabemos quanto.
    Qual seria o procedimento adequado?
    Imagino que não dê para executar um valor incerto.
    Seria uma ação de cobrança pelo rito ordinário, para que ele fosse compelido a apresentar as declarações de imposto de renda? O juiz pode oficiar a receita para que apresente as declarações do IR dele?
    E por último: é possível entrar com a execução em relação ao valor incontroverso (sobre o S.M.N.), para ir mais rápido, e simultaneamente uma ação de antecipação de provas, para que o réu apresente as declarações, e, posteriormente, uma execução da diferença apurada?
    Obrigada
  2. Milton Levy de Souza

    Milton Levy de Souza Membro Pleno

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    São Paulo
    Doutora Vanessa;

    Entrar com a cobrança dos 3 últimos meses (peça ao juiz estipulação fixados em 20% dos rendimentos do alimentante ESTIPULAR 10 sm) ,COM PEDIDO DE PRISÃO ;
    Sendo o alimentante é empresário, vai se RESGUARDAR e querer pagar;

    AS ANTERIORES que ele fosse compelido a apresentar as declarações de imposto de renda;
    O juiz pode oficiar a receita para que apresente as declarações do IR;

    entrar com U R G E N C I A COM PEDIDOS
  3. fernanda loterio

    fernanda loterio Membro Pleno

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    Boa tarde,

    Ajuizei cumprimento de sentença cobrando pensões que não foram pagas. O juiz extinguiu o cumprimento. Apelei (o processo está "concluso para despacho", ainda não foi enviado para o tribunal). Ocorre que após o exposto o Réu não pagou mais uma nova parcela.

    Minha dúvida, entro com novo cumprimento de sentença? Ou tento emendar aquela apelação e aquele antigo cumprimento?
  4. VanessaCasanova

    VanessaCasanova Membro Pleno

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    Minas Gerais
    Fernanda, por que a ação foi extinta?
    Não existe possibilidade de "emendar" neste momento.
    Como a ação foi extinta, é possível propor a execução das mesmas parcelas nela cobradas, mas somente após o trânsito em julgado.
    Em relação às prestações que venceram após o ajuizamento desta ação, acredito que você possa cobrar em um novo processo.
    Sugestão: proponha uma nova execução de alimentos referente às parcelas que venceram após a propositura da ação anterior.
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