Execução de Titulo Extrajudicial.

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Dr. Jonas Renato Ferreira, 30 de Outubro de 2017.

  1. Dr. Jonas Renato Ferreira

    Dr. Jonas Renato Ferreira Membro Pleno

    Mensagens:
    3
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Santa Catarina
    Olá amigo, boa noite.
    Estou com uma duvida, e peço desculpas pela não pericia processual no caso em questão, o qual irei relatar.

    Relato: Protocolei um processo junto ao Juizado Especial Cível, para cobrar um Título Executivo Extrajudicial, de uma empresa o qual está fechada desde 2015, pois bem, possuía os seguintes documentos, os quais juntei na ação:
    * Confissão de Divida de um acordo de parcelamento de uma conta de mercado;
    * Boletos referente a esse parcelamento;
    * Documentos pessoais da parte;
    * Calculo atualizado;
    * comprovante de fechamento da Empresa da Receita Estadual;

    Assim, foi expedido uma intimação a fim de pedir alguns documentos, quais sejam:
    * Certidão Atualizada da Junta Comercial, ainda que simplificada (já consegui);
    * Declaração do Contador (que já consegui);
    * Nota Fiscal Original, esse é o problema, não possuo a nota, pois era cupom fiscal e ele deterioro e sumiu, não podendo mais ser utilizado;
    * Balanço da receita anual dos últimos dois exercícios; (tentando conseguir)

    Minha duvida, por ser uma Micro Empresa, somente com a confissão de divida, não daria para promover essa ação?
    Tem alguma contra medida para a não apresentação da nota fiscal?
    Talvez uma Monitória resolveria?

    Gostaria de um conselho de colegas mais experientes nessa area, visto que é minha primeira execução, aguardo a gentileza dos colegas desse fórum.

    No mais, muito obrigado.

    Arquivos Anexados:

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