Execução de Título Judicial em face de empresa com bens bloqueados

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Vinícius Fernandes, 16 de Maio de 2015.

  1. Vinícius Fernandes

    Vinícius Fernandes Membro Pleno

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    Bom dia caros colegas,

    Estou com uma séria dúvida procedimental, talvez algum colega possa ajudar a esclarecer.

    Eu obtive uma decisão condenatória irrecorrível, todavia, a ora Executada está passando por investigações do Ministério Público e está com os bens bloqueados.

    Assim, eu tenho sérias dúvidas sobre como pleitear o recebimento de tais valores, pois não sei se devo (ou posso) me habilitar junto ao processo que vem investigando a Executada, ou mesmo se o simples pedido de bloqueio via bacenjud adiantaria, será que algum colega saberia me dar uma luz?

    Desde logo obrigado a todos!!!
  2. MarcosAugusto

    MarcosAugusto Advogado

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    Amigo estou na mesma situação.
  3. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

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    A fazenda têm preferência em relação a demais execuções, só perde para a trabalhista, se na ação citada o produto penhorado for declarado de origem delituosa, você não vai conseguir concretizar a penhora, do contrário vai depender dos valores e ordem de preferência legal. Eu acredito que você deva solicitar o bacen-jud, se os valores aparecerem na busca, talvez seja possível efetivar a penhora, só não vais conseguir fazer o levantamento da conta bloqueada, sendo necessário oficiar o juízo que procedeu o bloqueio, solicitando a liberação dos valores.
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