EXECUÇÃO FISCAL

Prezados, bom dia!

Processo Tributário e a cliente recebeu um mandado padrão.

Estamos verificando se ocorreu o bloqueio de valores em conta.

A Empresa fez o parcelamento da dívida e está honrando com o pagamento. (antes do processo judicial).
Qual a defesa que impetro? Digo, o nome da nomenclatura.

Pode a cliente retirar o dinheiro da sua conta empresarial e pessoal, para não ocorrer o bloqueio, sem sofrer alguma penalidade por isso?

Preciso aguardar o retorno do mandado aos autos, para protocolar a defesa ou posso fazer de imediato?

Grata

Boa tarde doutora:

Como diria “Jack, o estripador”, vamos por partes...rsrsrs

Primeiro, deve ser verificado na Execução Fiscal se as CDA’s que instruem a execução são, efetivamente, referentes ao pedido de parcelamento em curso.

Se existe um parcelamento sendo adimplido, bastaria juntar uma cópia do acordo de parcelamento e das parcelas adimplidas nos autos, requerendo a suspensão do feito, até a conclusão dos pagamentos.

Se houve penhora online, a constrição teria sido indevida, possibilitando o pedido de desbloqueio

Nesse período em que se desenvolve o prazo para adimplemento, o processo fica parado, sem penhora online.

Pela mesma razão não se pode pedir a extinção do processo, até a quitação da ultima parcela do acordo.

Nessa fase, não vislumbro possibilidade ou necessidade de defesa, até porque, se a divida foi confessada, o contribuinte reconheceu o direito da Fazenda, não haveria o que ser defendido, não é?

Enquanto o numerário for de propriedade do interessado, ele pode dar a verba o destino que bem entender, colocar em baixo do colchão, doar para sua advogada, etc.

Não vejo como ser penalizado por isso.

Passo apalavra...



www.goncalopg.wix.com/avaliadotr

Eu tenho vários clientes que represento em execuções fiscais da União. Você pode fazer uma petição simples nos autos informando sobre o parcelamento, junta cópia dos pagamentos já efetivados e o termo de parcelamento, solicitando que a fazenda se manifeste sobre a suspensão da execução enquanto o executado estiver honrando com o mesmo. É normal não haver um diálogo entre a receita federal e os procuradores da fazenda federal sobre parcelamento de débitos, eles nunca pedem a suspensão da execução previamente, informado que o cliente fez acordo. No mais, o que se faz nesses processos é controle de danos, se não há como atacar o débito, só cabe alegar impenhorabilidade dos bens, salário é impenhorável, até 40 salários mínimos na conta poupança é impenhorável (o bacen jud não faz esta distinção, penhora tudo), se for casado, eu sempre peço a liberação da meação do cônjuge, e por ai vai.

Colegas, obrigada. Muito esclarecedor. Irei preparar uma petição simples, informar o parcelamento e pedir a suspensão do feito.

Ps- Gonçalo, só você para me fazer sorrir.

A vida - com seus milhares de problemas - já é muito séria. Melhor que os problemas sejam dos outros, e a senhora seja contratada para resolvê-los...