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EXECUÇÃO TRABALHISTA

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por cssn, 09 de Maio de 2017.

  1. cssn

    cssn Membro Pleno

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    Prezados,

    Estou com dois processos trabalhistas, já sentenciados.
    Agora em fase de execução, vários procedimentos foram feitos ex offício, entretanto, tudo demonstra que vai ser muito dificil, para não dizer impossivel, obter o resultado da sentença. Meu cliente, ficou sabendo que seu ex empregador está trabalhando ( é o dono da empresa de vigilância) na parte de vigilância em boates, tendo inclusive, os funcionários, usando crachá da empresa.
    Diante dessa realidade e considerando que já foi feito Bacenjud, Renajud e demais tentativas ( todas infrutiferas) o que vocês fariam diante da informação passada pelo Cliente de que o ex empregador (empresa) está operando em outros lugares ( estabelecimentos de diversão)?
    Obrigada desde já pela atenção e fico no aguardo de comentários.
  2. rafaelnparanagua

    rafaelnparanagua Advogado Correspondente em Brasília

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    Brasília-DF
    Boa tarde.

    Creio que a tese mais adequada seria tentar desconsiderar a personalidade jurídica da empresa e abarcar os bens dos sócios.

    Outro ponto que pode alegar é o seguinte:

    CLT
    Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

    Ou seja, se ele constituiu uma "nova empresa", isso não irá influenciar em suas obrigações passadas de pagar os débitos.

    Espero ter ajudado.

    Att.

    Rafael Paranaguá.

    Advogado correspondente em Brasília.
  3. cssn

    cssn Membro Pleno

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    Obrigada meu colega, mais uma vez!
  4. Alan Maia

    Alan Maia Membro Pleno

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    Uma solução que funciona bastante é o bloqueio de créditos do Reclamado junto a estas empresas pra quem está prestando serviços, via ofício do Juízo. Havendo cumprimento pelo terceiro, o valor bloqueado deve ser depositado em conta judicial vinculada ao processo.
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