Existem procedencias em ações referente a correção do valor de FGTS?

Discussão em 'Direito Tributário' iniciado por CRISTIAN GOMES, 03 de Março de 2015.

  1. CRISTIAN GOMES

    CRISTIAN GOMES Membro Pleno

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    São Paulo
    Olá,


    Os nobres colegas possuem conhecimento de sentenças favoráveis referente a correção do valor do FGTS?


    Estou com alguns clientes nesta situação e pelo que sei estas ações estavam suspenças.


    Possuem algum modelo deste tipo de inicial?
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Goiás
    Prezado colega, boa tarde.

    Houve alguns casos que foram julgados procedentes em 1ª grau, porém todos antes do recurso especial interposto.

    Até o momento ainda consta o sobrestamento de todos os processos posteriores ao recurso.

    Veja :

    Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
    O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
    (...) Sendo essa a pretensão deduzida no presente feito, é de rigor que permaneça sobrestado
    até a conclusão do julgamento do aludido Recurso Especial.

    Cordialmente.
  3. FAADVOCACIA2017

    FAADVOCACIA2017 Membro Pleno

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    Boa tarde amigos, tudo bem?
    Alguém tem informações sobre as ações de revisão do FGTS?
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