Faculdade "clandestina"

Boa tarde, colegas!

Uma cliente cursava serviço social na sua cidade, porém, por algum motivo desconhecido, a faculdade onde ela cursava começou a apresentar problemas em relação aos alunos mais antigos, onde afirmavam que não iriam receber o diploma. Pois bem, essa faculdade resolveu transferir os aluno para outra cidade muito distante.

Queria saber se cabe ação de danos morais e materiais contra essa antiga faculdade ou o fato de transferir os alunos ela permanece no direito, ficando a critério do aluno de ir ou não cursar.

Boa tarde.

Há várias linhas de raciocínio nesse caso, contudo, para resguardar os direitos do seu cliente, penso que poderia caminhar para a tese do risco do negócio, que deve ser do empreendedor, não podendo ser transferido ao consumidor.

Sendo assim, creio que caiba ação por danos materiais/morais.

Vamos aguardar mais respostas dos colegas.

Att.

Rafael Paranaguá

advogado correspondente em brasilia

Acredito que caiba danos morais e materiais. Deve-se pedir em possível processo judicial, todos os gastos realizados com o que envolveu os estudos, caso fique impossibilitado a transferência do aluno. Pode-se até pleitear o perante o MEC ou Órgão, que fiscalize na região as faculdades, os documentos de autorização do curso, isto na esfera administrativa. Caso seja negado, pode-se pleitear judicialmente a solução do problema.