Fraude na concessão da aposentadoria / Lesão ao titular do benefício

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por Jefferson Fonseca, 27 de Abril de 2015.

  1. Jefferson Fonseca

    Jefferson Fonseca Membro Pleno

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    Prezados,

    Fui procurado por um cliente que alega ter postulado, via administrativa, a concessão de sua aposentadoria rural, no entanto o servidor do INSS o informou que "ele" já estava aposentado.

    Uma vez que ele não havia feito nenhum pedido anterior ao INSS, não sabia que já estava aposentado e tendo outra pessoa recebendo este benefício, qual o caminho a trilhar?
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Prezado colega, boa noite.

    Primeiramente solicitar ao inss que informe a conta em que estavam sendo efetuado os depósitos. Depois junto ao banco pedir o endereço do correntista, há possibilidade que o endereço seja real. Ou então registrar queixa crime e aguardar IP.

    Cordialmente.
  3. cimerio

    cimerio Membro Pleno

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    Concordo com o colega jrpribeiro.
    Num primeiro momento entendo que é imprescindível lavrar um BO informando a situação.
    Posteriormente sugiro que o Dr. vá até a agência do INSS munido de procuração e obtenha informações sobre o fato. Se for o caso, formule previamente uma petição neste sentido.
    Caso não consiga resolver de forma satisfatória no INSS, ingresse judicialmente pleiteando aposentadoria com os documentos de praxe além do BO informando as peculiaridades do caso.
    Lembre-se de formular o pedido com a data da DER/DIP em que o seu cliente primeiramente compareceu ao INSS pedindo a aposentadoria.
    Entendo ainda, caber pedido liminar.
    Abs.
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