Funcionário público direitos adqueridos e prescrição quinquenal

Tenho um amigo que está promovendo uma ação contra o município X ele me informou que começou a trabalhar no mês de janeiro do ano de 2009 e ainda trabalha até hoje, 2015, acumulou mensalmente o direito ao adicional de insalubridade a ser calculado no grau de 40%.

A dúvida é a seguinte, ele tem direito a receber os adicionais calculados com base nos Sete(7) anos de trabalho mais juros e correção monetária? Ou vai poder calcular apenas os últimos cinco (5) anos como ocorre na justiça do trabalho. Pois aqui estaríamos atuando na vara de fazenda pública.

Prescrição quinquenal, assim como na justiça do trabalho.

Depende do que foi pedido na inicial e da prova de quando iniciou a insalubridade, mas a prescrição é quinquenal como já dito pela colega, retroage ao 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação.

Perfeito! Obrigado, deu tudo certo.