Guarda De Menor Consensual Pela Tia Que Detem A Guarda De Fato

Caros colegas, boa noite.

Sou advogado, mas não atuo na área de família, porém a pedido de um amigo me comprometi a fazer uma Ação de guarda, a qual consensualmente será passada para a tia da genitora que já detém a guarda de fato.

Lendo sobre tema indentifiquei os documentos necessários para a propositura da ação, contudo me pairou umas dúvidas no tocante às declarações: a declaração de impossibilidade de assumir o cargo e de concordância com o pedido, assinada por todos os parentes na ordem de preferência e a declaração de concordância com o pedido, assinada pelos pais da criança. Como seria estas declarações? Há algum elemento essencial ou requisito formal?

Em face a estas dúvidas peço que os doutos colegas me ajudem e se possível cedam algum modelo de ditas declarações.

Desde já agradeço!
Att.

Amigo, estou atuando na área e vamos ver no que posso te ajudar!!! se precisar mande um email (niltonsant@hotmail.com) que te mando um modelo das declarações e um modelo da inicial que deve ser utilizada. Lembre-se que você vai precisar de uma declaração de concordancia dos pais e se essa Tia for casada será necessário uma declaração de concordancia de seu marido também, e uma declaração de idoneidade da tia, com duas testemunhas (nao pode ser parente).
segue abaixo o que você necessita:


wGUARDA:
Base Legal: Art. 33 e seguintes da Lei nº.8.069/90.

Juízo Competente: Juízo de Família. Na hipótesede menor em situação irregular, Vara de Infância e Juventude.

ÄAguarda tem como pressuposto regularizar a posse de fato de menores quese encontram em companhia de terceiros (avós, tios, irmãos, ou até mesmoquem não seja parente) com a concordância dos pais ou deapenas um deles. Assim, na hipótese de qualquer um dos pais do menorresidir com estes esta ação NÃO poderá ser ajuizada (O instituto da guarda“previdenciária” possui discussões nos tribunais, alguns o aceitam outros não,no entanto, o predomínio é de impossibilitar o deferimento do pedido nestesentido, posição recentemente adotada pelo STJ – Julho/2002).

FDocumentos (fotocópias autenticadas):

FFotocópia autenticada da Certidão de Nascimento/Casamento do Requerentee, se for o caso, da Certidão de Óbito do falecido marido/esposa do Requerente.

FFotocópia autenticada da Cédula de Identidade e do CIC do Requerente.

F Declaração deconcordância do cônjuge (firma reconhecida), se o requerente for casado(pegar com o DP).

FComprovante de renda do Requerente e/ou do cônjuge (fotocópiaautenticada do contracheque, Carteira de Trabalho constando o salário queaufere etc).

FDeclaração de Idoneidade do Requerente (firma reconhecida): pegar com oDP.

FFotocópia autenticada da Certidão de Nascimento do menor.

FAtestados Médicos do menor e do Requerente(originais) informando que osmesmos estão em boas condições físicas e mentais e que não possuem doençasinfecto-contagiosas.

FSe o menor estiver estudando, comprovante do Colégio.

FDeclaração dos pais do menor concordando com o pedido de guarda (pegarcom o DP).

FSe for o caso, documentos de imóveis, depósitos em Cadernetas de Poupança eoutros pertences do menor. Se omenor tiver bens imóveis, rendimentos ou direitos a administrar: fotocópiasautenticadas das escrituras, conta de telefone, caderneta de poupança. Nestecaso deverá ser anexado também fotocópias autenticadas dos documentos relativosaos bens que o Requerente possuir (escrituras, contas de telefone etc.) Se nãohouver bens imóveis tal fato deverá ser declarado por escrito (assinatura comfirma reconhecida).

FSe um dos genitores do menor estiver em local incerto e não sabido: declaraçãodo genitor que estiver presente e do Requerente afirmando que aquele está emlocal incerto e não sabido.

F Endereço, inclusive com cep do(s) pais do menor, se possível.

F Fotocópia da carteira de vacinação do menor.

F Nada consta feitoscíveis e criminais do(s) requerente(s).

F Comprovante de residência recente do(s)requerente(s), inclusive com cep.

USE ESSES MODELOS QUE JÁ TE AJUDAM PARA PROPOR A AÇÃO:


DECLARACÃO DE IDONEIDADE








Declaramos paradevidos fins de prova junto ao MM. Juízo de Direito da Vara de Família daComarca de ____________________________, que o (a)(s)Requerente(s)_________________________________________________________________é (são) pessoa(s) idônea (s), nada sendo do meu conhecimento que desabone a suaconduta.



Declaramos, ainda,estarmos cientes do artigo de lei abaixo e sermos responsáveis pela declaraçãofirmada, podendo responder civil, administrativamente e CRIMINALMENTE em conformidade com o disposto abaixo:



art. 299 do Código Penal, que prevê penaprivativa de liberdade e multa em caso de falsa declaração com o fim de alterara verdade sobre os fatos juridicamente relevante

Duque de Caxias, ____de _______________________de ______.​

NOME:________________________________________________________

ENDEREÇO:

iDENTIDADE:_______________________CPF:_______________________

ESTADO CIVIL:____________________________________________


(X) ASSINATURA:_________________________________________________




NOME:_______________________________________________________

ENDEREÇO:

IDENTIDADE __________________CPF:___________________________

ESTADO CIVIL:_______________________________________________

(X)ASSINATURA:_________________________________________________





RECONHECERFIRMA EM CARTÓRIO DAS ASSINATURAS DAS TESTEMUNHAS + DE 18 ANOS SEM SERPARENTE e ANEXAR XEROX DA IDENTIDADE, CPF E COMPROVANTEDE RESIDÊNCIA( CONTA DE LUZ, AGUA OU TELEFONE) ou DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DEMORADORES, esta última original.





DECLARAÇÃODE CONCORDÂNCIA
















Eu___________________________________________________,________________,___________________,_________________,RG nº _______________,CPF nº ______________________,residente___________________________________________________________________________________________________,DECLARO, para os devidosfins de prova junto ao Juízode Direito da Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, que concordo com opedido de _________________________________formulado por _____________________________________________________,

com relaçãoa___________________________________________.



Declaro ainda, estar ciente do disposto no art.299 do Código Penal, que prevê pena privativa de liberdade e multa em caso defalsa declaração com o fim de alterar a verdade sobre fatos juridicamenterelevantes, colocando-se os signatários à disposição para prestarem testemunho.



_____________, ____ de ___________de 2010.



ASSINATURA:_____________________________________________



(RECONHECERFIRMA EM CARTÓRIO E ANEXAR CÓPIAS DA IDENTIDADE, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIANO PRÓPRIO NOME),

Boa noite colega,

Agradeço pelo auxílio prestado, será de grande ajuda os modelos que você ofertou. Com relação à declaração, formulei +/- uma... seria nestes termos:

DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO​

Nós, XXXXXXXXXXXxxx, (Nacionalidade), (Profissão), Casado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx);


(NOME DA MÃE), (Nacionalidade), (Profissão), Casada, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx);



CONSENTIMOS E AUTORIZAMOS A GUARDA DE XXXXX À Srª.xxxxx


Para tanto, declaramos, neste ato, para todos os efeitos legais, de livre e espontânea vontade, sem induzimento ou coação de espécie alguma, estamos plenamente de acordo com a modificação da guarda do nosso filho, menor impúbere, com .... (.....) anos de idade completos, brasileiro, nascido na cidade de .......... , Estado de .......... , no dia .... (......) de ....... de 2.00... , registro de nascimento nº ........ , lavrado em ... de ........ de 2.00... , no livro nº .... , às fls. nº ..... , do Serviço Registral Civil da cidade de ......... , Estado de ............ , pela Srª. ......... ,. A presente declaração é feita de livre e espontânea vontade por nós, pais biológicos do menor referido, acima qualificados, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, atendendo o estatuído no art. 33, da Lei Federal 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nas disposições pertinentes ao assunto no Código Civil brasileiro, com que concorda, também por livre e espontânea vontade, a pretendente à Guarda, a Srª. XXXXXXXXXXXXXXX.

Declaramos, ainda, que a mesma possui a guarda de fato do menor desde novembro de 2.008, com o consentimento de ambos os pais, haja vista não termos condições financeiras de criá-los, sendo que todas despesas médicas e educacionais dos menores são feitas pela Srª XXXXXXXXXXX


(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Pai).

(Nome e assinatura da Mãe).

Como relatado pelo colega no post anterior que possui experiência na área de família gostaria, que me informasse se este tipo de Declaração preenche os requisitos necessários ao feito que se propõe e se posso seguir a mesma linha na Declaração de impossibilidade dos parentes preferenciais.

Desde já agradeço

Boa tarde.
Sou advogada, mas não na área de família. Minha irmã quer pedir a guarda de sua afilhada para ir morar com ela na Inglaterra e toda a família consente. No entanto, ela não detém a guarda de fato. A menor, com 15 anos de idade, também concorda. Teria algum meio de obter essas declarações dos genitores e ser mais rápido?

Doutora Milene,

A doutora , de posse da petição,tendo a assinatura de ambos os pais,e da menor, poderia levar para um promotor da

vara de família (inclusive pedindo sua entrevista com os pais e a menor) dar o seu parecer e se possível seu encaminhamento para o juiz da vara de família..

Seria de bom alvitre especificar pormenorizado na petição.

Boa sorte,sempre.

Caro colega, muito obrigada pela sugestão.