Habeas Corpus de Cacciola requerendo ao STJ para

Discussão em 'Modelos de Petições' iniciado por Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 19 de Julho de 2008.

  1. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento Membro Pleno

    Mensagens:
    577
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Espírito Santo
    Termômetro do perigo
    Algema é para casos extremos, sustenta defesa de Cacciola
    por Maria Fernanda Erdelyi
    “O uso de algemas deve ficar restrito aos casos extremos de resistência e oferecimento de real perigo por parte do preso, e por expressa determinação legal.” Foi com este entre outros argumentos que a defesa do ex-banqueiro Salvatore Cacciola conseguiu garantir nesta quarta-feira (16/7), no Superior Tribunal de Justiça, que o extraditado não seja algemado quando chegar ao Rio de Janeiro na manhã desta quinta.
    Os advogados de Cacciola argumentaram, ainda, que a “força” é possível apenas no caso de resistência ou tentativa de fuga, o que não é o caso do cliente. Eles argumentam que Cacciola já é idoso — 63 anos — não oferece qualquer perigo à sociedade e, ainda, tem limitações físicas porque sofre de “artrite reumatóide”, o que lhe gera fortes dores no corpo.
    “Algemar por algemar é medida odiosa, pura demonstração de arrogância ou exibicionismo de alguns policiais”, afirmam os advogados Carlos Ely Eluf, Alan Bousso e Guilherme Eluf na petição encaminhada ao STJ.
    A defesa pretendia evitar a exposição do cliente por meio da imprensa argumentando que não haveria necessidade alguma de mostrar o ex-banqueiro algemado para a “ingênua população” do país. “Pessoa pacifica e pacata, homem idoso e com saúde debilitada não possui sequer sentença condenatória transitada em julgado”, afirmam os advogados.
    Outros dois pedidos de Habeas Corpus propostos ao STJ ainda estão sob análise do ministro Humberto Gomes de Barros. Antes de se manifestar sobre os pedidos, o ministro solicitou informações ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e ao ministro da Justiça, Tarso Genro. Os pedidos são pela soltura imediata de Cacciola. A defesa argumenta flagrante excesso de prazo para o término da instrução criminal — a lei permite 81 dias como limite para o encerramento de instrução criminal para réus presos e Cacciola já está recolhido ao cárcere há mais de um ano.
    Os advogados do ex-banqueiro pedem que ele possa aguardar em liberdade o trânsito em julgado das decisões em seu caso. Eles alegam ofensa ao princípio constitucional da isonomia (ou igualdade entre as partes), uma vez que Cacciola é o único dos 13 réus que teve prisão preventiva decretada. “Não havendo trânsito em julgado de sentença penal condenatória e tendo terminado a instrução criminal, Cacciola deve aguardar a sentença definitiva em liberdade assim como os demais co-réus”, argumenta Luís Fernando Cardieri, um dos advogados no caso.
    Chuva de farpas
    No pedido de Habeas Corpus enviado ao STJ, a defesa de Cacciola criticou duramente a Polícia Federal e o governo brasileiro, que, segundo os advogados, pediu a extradição do ex-banqueiro por motivação política. “No caso vertente, embora digam o contrário, é flagrante a inconfessável motivação política que levou o governo brasileiro através de seu ilustre Ministro de Estado da Justiça a requerer a extradição do paciente.”
    Os advogados de Cacciola afirmam que a PF tem violado garantias fundamentais: “Vemos por meio da mídia impressa e televisiva deste país as últimas operações realizadas pela nossa Polícia Federal (que também será responsável pelo transporte do Paciente) que violam constantemente todas as garantias fundamentais previstas na Lei Maior pátria”.
    As críticas continuam: “Procurando mostrar a eficácia de suas ações de combate à criminalidade, há muito tempo a Polícia Federal vem utilizando métodos que têm um sentido pretensamente simbólico ou “educativo”, tentando passar para a opinião pública a idéia de estar provada a culpa dos suspeitos antes mesmo da conclusão de inquéritos”.
    Segundo a defesa de Cacciola, suspeitos são apresentados como culpados em caráter definitivo pela PF sem que tenham sido ouvidos, processados ou julgados. “Há um flagrante desprezo à presunção de inocência e ao devido processo legal”, afirmam os advogados.
Tópicos Similares: Habeas Corpus
Forum Título Dia
Direito Penal e Processo Penal HABEAS CORPUS PREVENTIVO! 16 de Setembro de 2014
Direito Penal e Processo Penal RATIFICAR, OU NÃO, RECURSO EM HABEAS CORPUS 15 de Maio de 2014
Direito Constitucional Mandado De Segurança Ou Habeas Corpus 11 de Setembro de 2011
Notícias e Jurisprudências Habeas Corpus Livra Homem Condenado A Sete Anos Por Furtar Cuecas Usadas 20 de Junho de 2011
Notícias e Jurisprudências Habeas Corpus Do Chimpanzé Jimmy Será Julgado Em Novembro 21 de Outubro de 2010