HABILITAÇÃO CRÉDITO PROCESSO RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por fabnoco1234, 31 de Julho de 2017.

  1. fabnoco1234

    fabnoco1234 Membro Pleno

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    Caros Colegas
    Não tenho atuação no ramo de Direito Empresarial, por isso minha dúvida.
    Tenho alguns processos contra a Oi e a OAS, empresas essas que estão em processo de recuperação judicial, como noticiado nacionalmente.
    Gostaria de saber como faço para habilitar esses crédito? Como se dá essa habilitação, haja vista que estou noutro estado divergente daquele em que tramita o processo de recuperação.

    Agradeço desde já a ajuda dos colegas.

    Atc,
  2. faro

    faro Membro Pleno

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    Doutor, seu crédito saiu quando? Se foi agora, o senhor terá que esperar até o próximo edital para a lista com os novos credores. Após isso haverá uma assembleia dos credores para decidir como o créditos serão pagos. Então, tem que ver se o nome da sua cliente está na lista. Se tiver, tem que saber se o valor bate. Se não bater, o senhor tem que atravessar uma petição falando dessa diferença e juntar o crédito oriundo da sentença transitada em julgado comprovando o valor. Se tiver certo, eles entrarão em contato para o senhor para juntar certos documentos como a procuração em que o senhor está, identidade e etc. A partir dai é esperar eles apresentarem o acordo (se houver).
  3. fabnoco1234

    fabnoco1234 Membro Pleno

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    Doutor
    Desde já agradeço a resposta, porém meus créditos são todos do ano passado. Andei lendo uns artigos aqui e constatei que deveria ter habilitado o crédito quando saiu o primeiro edital, porém em razão de não saber dos procedimentos legais não o fiz. Veriiquei também que posso atravessar uma petição requerendo a habitação, de modo que meu crédito ficará como retardatário, porém como estou na Bahia e a recuperação tramita no Rio de Janeiro (Oi) e São Paulo (OAS) não estou conseguindo protocolar e por isso queria saber se algum colega já conseguiu para me dar essas informações.
  4. faro

    faro Membro Pleno

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    Doutor, então o senhor tem que habilitar os créditos retardatários. Entre no siste www.credor.oi.com.br e veja o e-mail que e eles disponibilizam e peça mais informações sobre como proceder.
  5. carolferlima

    carolferlima Membro Pleno

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    Dr "Faro", os créditos constituídos por sentença judicial após o pedido de recuperação judicial podem ser habilitados?
    O art. 49 da Lei 11.101 preceitua que:
    Art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.

    A minha dúvida é exatamente essa, crédito constituído após o pedido habilita-se ou devo proceder o cumprimento/execução da sentença após findo o prazo suspensivo, que foi prorrogado por mais 180 dias?

    Obrigada!
  6. faro

    faro Membro Pleno

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    Oi Dra. Pode, sim. Nesse caso a senhora terá que esperar um novo edital para ver se os créditos dos eu cliente está nele. Se estiver, verifique se o valor está certo. Se não está certo, a senhora terá que atravessar uma petição retificando. Se o nome do seu cliente não estiver no edital, a senhora terá que impugnar o edital, juntando a carta de crédito e pedindo que o credito do seu cliente entre na listas dos devedores.

    Espero ter ajudado.
  7. ADVBEL

    ADVBEL Membro Pleno

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    Boa tarde fabnoco1234, estou tentando se habilitar em um processo de falência no Rio de Janeiro e não estou conseguindo pelo site.
    Gostaria de saber se você conseguiu se habilitar, pois estou em São Paulo e não tenho a mínima ideia de como fazer.
    Obrigado desde de já pela atenção!
  8. Yuri Alves

    Yuri Alves Membro Pleno

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    Amigos, boa tarde!

    Não sou dá área, então ficaria muito grato se pudessem me ajudar esclarecendo 2 dúvidas com relação ao processo de Recuperação Judicial.

    Caso 1:
    A empresa que trabalho prestou serviços para a Recuperanda antes do pedido de recuperação judicial. Entretanto, os valores referentes a este serviços só foram faturados agora, posterior ao pedido de recuperação judicial.
    Com relação aos créditos oriundos desta prestação de serviço, devo habilita-los de forma retardatária por terem sidos oriundos de uma prestação de serviço anterior ao pedido ou a Recuperanda deverá nos pagar normalmente por terem sidos faturados após o pedido de recuperação judicial, logo constituídos após o pedido de recuperação, conforme preceitua o art.49 da Lei11.101?

    Caso 2:
    Na época em que serviços foram prestados, antes do pedido de recuperação, a recuperanda adiantou alguns valores com o objetivo de viabilizar a prestação destes. No entanto, agora entrou em contato conosco, cobrando que os valores que não foram utilizados fossem devolvidos, sob alegação de que uma eventual compensação destes caracterizaria crime previsto na Lei de Recuperação Judicial. Eles estão certos com relação a isso? Como devemos proceder?

    Grato, desde já!
  9. faro

    faro Membro Pleno

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    Dr, no caso 1 a resposta é: "devo habilita-los de forma retardatária?" Sim. "a Recuperanda deverá nos pagar normalmente por terem sidos faturados?". Não. Entrou em recuperação judicial, só com a aprovação em AG. Tem que esperar sair o próximo edital para saber se os créditos do seu cliente estão lá. Se estiverem, basta acompanhar no site sobre o que fazer. Se não estiver, o senhor tem que atravessar uma petição pedindo a habilitação do crédito, juntando a carta de crédito/contrato....

    No caso 2, se foi antes do "pedido" d erecuperação judicial não é é crime. Se foi APÓS o pedido, dependendo do caso, pode ser caracterizado como crime, sim.
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