Honorarios sucumbenciais/apelação no JEC

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por vagner de jesus vicente, 07 de Abril de 2016.

  1. vagner de jesus vicente

    vagner de jesus vicente Membro Pleno

    Mensagens:
    149
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Brasília-DF
    Prezados, boa noite

    Preciso de vosso auxilio no seguinte:
    1- Cliente me procurou quando estava marcada julgamento em 2ª instancia de ação no JEC. Juntei a procuração e aguardei o acórdão, no caso de revés eu atuaria;
    2- a APELAÇÃO da requerida foi IMPROVIDA/UNÂNIME;
    3- no acórdão a Turma condenou a requerida nas custas e honorários, estes em 20% do valor da condenação.

    Ou seja: minha atuação limitou-se a esclarecimentos para minha cliente.

    Pergunto: é correto/ético peticionar pedindo o cumprimento no que tange aos honorários? Existe má-fé?

    Grato Colegas!
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

    Mensagens:
    2,468
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Bom dia doutor:
    Pelo que pude entender (e posso estar redondamente enganado...) ocorreu a contratação do nobre causídico, mas condicionada ao resultado do julgamento da 2ª Instancia.

    Ao fim e ao cabo, a vitória não sorriu ao seu constituinte, e o trabalho de seu nobre representante judicial limitou-se a juntada da procuração nos autos e ao fornecimento de valiosas orientações verbais ao seu cliente.

    Dentro do principio de que “cautela e caldo de galinha nunca fazem mal a ninguém”, consideraria seriamente a possibilidade de deixar tudo isso como pro bono ou “0800...” como dizem os adolescentes.

    Mas, claro, acompanhado de um “colóquio para bovino repousar”, algo similar a: vou deixar de exigir meus honorários hoje, porque sei que no futuro, se vc ou seus amigos tiverem qualquer tipo de problema legal, estarei a disposição. Basta dizer que foi recomendação sua...

    Por favor, corrijam-me se estiver falando alguma sandice...
  3. Carlos Eduardo Ferreira

    Carlos Eduardo Ferreira Membro Pleno

    Mensagens:
    29
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Boa noite doutores!

    E quem fez as contrarrazões do recurso inominado?

    Tendo em vista que o doutor Vagner ainda irá praticar atos judiciais representando sua cliente neste processo, não seria devido os honorários de sucumbência que a parte fora condenada pela turma recursal?

    No meu entendimento acho válido peticionar requerendo o cumprimento dos honorários de sucumbência.

    Em relação aos honorários de sua cliente concordo com o doutor Gonçalo que como sempre contribuiu com sua vasta experiência e que tenho acompanhado sempre suas respostas aqui no fórum.
  4. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

    Mensagens:
    504
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Pelo que eu entendi o Dr. se habilitou no autos antes do julgamento do acórdão, todavia não apresentou contra-razões de recurso inominado em razão da parte ter contratado quando o processo já estava concluso em segundo grau. O acórdão julgou o recurso inominado e condenou a parte adversa no pagamento dos ônus sucumbenciais. Deveras o Dr. não tenha contribuído para o julgamento, me parece que são devidos os honorários sucumbenciais, eis que foi constituído antes do julgamento do acórdão, até pq a parte não pode atuar em nome próprio no 2º Grau, e a condenação do ônus sucumbencial também têm o viés pedagógico, para que a parte não recorra indiscriminadamente e protelatoriamente, valorando a decisão do juízo a quo.
  5. vagner de jesus vicente

    vagner de jesus vicente Membro Pleno

    Mensagens:
    149
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Brasília-DF
    Perfeito Dr. Gonçalo!!! inclusive já peticionei e o juiz deferiu, agora é esperar o esperneio da sucumbente!! Grato aos colegas.
Tópicos Similares: Honorarios sucumbenciais/apelação
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Honorários de sucumbência em AJG em processo antigo 07 de Dezembro de 2023
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Sugestão de como resolver uma situação absurda num processo de arbitramento de honorários 22 de Fevereiro de 2022
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Honorários de sucumbencia 29 de Outubro de 2020
Direito do Trabalho HONORÁRIOS CONTRATUAIS COM A RECLAMADA 27 de Outubro de 2020
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - CUSTAS E HONORÁRIOS - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 21 de Novembro de 2019