ID Depósito

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por faro, 19 de Setembro de 2017.

  1. faro

    faro Membro Pleno

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    Boa noite Colegas.

    Minha cliente ganhou uma ação contra 2 réus. Um deles fez o ID depósito e consta a guia de depósito na folha inicial do TJRJ, mas ele ainda não juntou o comprovante de pagamento. Já o outro réu juntou o comprovante de pagamento, mas não consta a guia de depósito na folha inicial do TJRJ. O prazo para pagar espontaneamente terminou hoje. O que seria bom fazer? Peticionar pedindo ao juízo providências?

    Obrigado
  2. Yan Almeida

    Yan Almeida Membro Pleno

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    Boa noite Dr.

    Pelo que entendi seu cliente está iniciando o cumprimento de sentença em face de dois réus, e está se encerrando o prazo para pagamento voluntário. Para responder sua dúvida com maior precisão precisaria de mais informações, mas tentarei responder mesmo assim:

    1 - Primeiro eu peticionaria pleiteando que o Juízo determinasse que os requeridos juntassem aos autos a guia e o comprovante de pagamento (cada qual juntando o documento faltante em sua petição);
    2 - Em seguida, verificaria a tempestividade dos pagamentos (visando a possibilidade da incidência dos ônus previstos no art. 523, §1º, do CPC);
    3 - Por derradeiro, se o pagamento foi tempestivo, pediria o levantamento dos valores, caso contrário, alguma medida de constrição patrimonial.

    Espero ter respondido sua dúvida.
  3. faro

    faro Membro Pleno

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    Rio de Janeiro
    Bom dia Dr. Obrigado pela resposta.
    Na correria fui muito sucinto. Minha dúvida é em relação aos documentos apresentados por ambas as partes em relação ao pagamento. Pelo menos aqui no site do TJRJ, quando se faz um ID depósito, a guia de depósito aparece na folha inicial do site do TJRJ. Feito isso, logo depois ha se comprovar o pagamento juntando aos autos. Mas ai ocorreu o que expliquei acima. Mas vou fazer o que o senhor sugeriu. Peticionar para os réus juntarem os doc faltantes.
    Obrigado
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