Indeferimento da gratuidade

Prezados, um cliente me contratou para propor ação de cobrança. Na inicial juntei a última declaração de bens e requeri Justiça gratuita. O juiz indeferiu o benefício com base numa análise equivocada da declaração e ordenou a emenda da inicial com o consequente recolhimento das custas, sob pena de extinção. Expus a situação a meu cliente e este, não tendo condições de recolhê-las, resolveu "deixar pra lá".

Em virtude da decisão do meu cliente em vez de agravar demonstrei, mediante simples petição, o equívoco do juiz, juntei novos documentos comprovando o estado de pobreza e reiterei o pedido. o processo foi extinto; io juiz mencionou que não agravei e que a decisão estava preclusa.

Enfim, o juiz deveria, antes do indeferimento, ter aplicado o disposto no artigo 99, par. 2º, do CPC ou o fato de eu ter apresentado a declaração de bens com a inicial foi avaliado por ele como suficiente para indeferir a gratuidade?

Interporiam apelação ou entendem que a matéria precluiu mesmo com a decisão que determinou a emenda?

Na verdade ele cumpriu o § 2º do art. 99 do CPC ao determinar a emenda, só que condicionou ao recolhimento das custas, cfme narrou acima. Poderias ter ingressado com AI, com base no art. 101 do CPC.
Ele extinguiu o processo com base em qual dispositivo? Acho que cabe apelação, se estiver no prazo.

Prezado, extinguiu com base no 321, par. único e 485, i, do CPC. Eu entendo que ele não cumpriu o disposto no art. 99, pois se mandou na primeira decisão recolher custas é por que nem me deu a oportunidade de comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da gratuidade. Está no prazo para apelar.
Obrigado pela atenção.

Certo, entendi que ele tinha ordenado a emenda com o propósito de comprovar os requisitos para a JG.
Se tivesse entrado com AI estaria dispensado das custas e submetido ao que estabelece o § 7º do 99 CPC.
Creio que tens duas opções: entrar com apelação ou, como foi extinto sjm, ingressar com nova ação demonstrando melhor os requisitos.

Preclaro AP Advocacia ;
"Eu" entraria com uma nova ação, juntando(se for empregado,registrado) recibos dos 3 últimos pagamentos, declaração de hipossufiiciência, declaração de imposto de renda, última declaração de bens (deixar claro, que mesmo possuindo "tais " bens é hipossuficiente , mesmo que momentaneamente.

Boa Sorte , mesmo

Prezado, se eu interpor apelação de qualquer forma poderia ser aplicado o disposto no 99, par. 7º, não?

Dr., cogitei de fazer isto, mas estes docs. foram juntados após o juiz ter ordenado o recolhimento......em vez de recolher comprovei mediante docs. a hipossuficiência, ou seja, cumpri o 99, par. 2º mesmo sem o juiz ordenar. Ele nem analisou dizendo que estava preclusa a matéria. estou inclinado a apelar. De q.q. forma agradeço. Seus comentários são sempre lúcidos.

Pois é, pela letra da lei eu faço a mesma interpretação. Porém, não me ocorreu essa situação ainda (sob o novo código) para que eu possa lhe assegurar. Mas acho que vc tem razão. Se o pedido da JG lhe for negado, deverá ser aberto prazo para que sejam pagas as custas da apelação.

Prezado, obrigado. Espero que possamos expor nossos pontos de vista em outras oportunidades. Abraço.