Íntegra Do Voto Do Ministro Luiz Fux Sobre Homicídio No Trânsito

Discussão em 'Notícias e Jurisprudências' iniciado por Fábio Jr, 13 de Setembro de 2011.

  1. Fábio Jr

    Fábio Jr A Vida é Um Fator Incontrolável

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    Confira a íntegra do voto do ministro Luiz Fux no julgamento do Habeas Corpus (HC) 107801, realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira, dia 6. O HC discute o caso de um motorista alcoolizado que causou a morte de uma vítima em acidente de trânsito e teve sua conduta de homicídio doloso (com intenção de matar) desclassificada para homicídio culposo (sem intenção de matar). A Turma entendeu, por maioria, que a responsabilização a título “doloso” pressupõe que a pessoa tenha se embriagado com o intuito de praticar o crime.

    Confira a Íntegra



    Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=188756
    Fábio Jr, 13 de Setembro de 2011
    #1
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