Inventário extrajudicial contrato de gaveta

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Bruna R., 10 de Dezembro de 2017.

  1. Bruna R.

    Bruna R. Membro Pleno

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    Caros colegas,

    Uma cliente me procurou para fazer inventário extrajudicial do cônjuge falecido em 1995. Hoje seus 3 filhos são maiores de idade e o falecido deixou apenas dois bens:

    - um terreno rural que possui um contrato de gaveta firmado na década de 80 (a pessoa que vendeu o imóvel para o falecido é viva).

    - o outro é um terreno que os herdeiros não sabem o paradeiro do contrato, porém o IPTU consta no nome do falecido e a pessoa interessada em comprar esse terreno disse que assumiria as dívidas do IPTU.

    Ambos terrenos possuem interessados em comprar, de modo que o inventário seria para regularizar a venda.

    Ao procurar os competentes cartórios de registro de imóveis, consta que o registro de ambos terrenos está em nome das construtoras.

    Como devo proceder neste caso, tendo em vista os potenciais compradores? Caberia um contrato de cessão de direitos e posterior inventário extrajudicial?

    Nunca fiz um inventário extrajudicial, tampouco com documentação irregular...

    Agradeço muito a ajuda.
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Bom dia doutora:
    Sim, uma contrato de Cessão de Direitos Hereditários, acompanhado de Procuração Pública com a clausula de "em causa própria" pode solucionar a questão.
    O valor da transação pode ser um tanto quanto prejudicado, vez que os compradores vão assumir todas as despesas processuais.
    Mas a ponto positivo é que tudo se resolve rapidamente.
    Essa procuração publica especial tem um custo maior, mas tem a particularidade de valer definitivamente, mesmo que o outorgante morra, enquanto na procuração convencional, falecendo o outorgante, a procuração não tem mais nenhum valor...
    Então, é quase como se fosse uma Escritura...
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