Inventário - Falecimento Do Cônjuge Supérstite Antes Da Partilha

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Letícia, 19 de Fevereiro de 2013.

  1. Letícia

    Letícia Membro Pleno

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    308
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    Feminino
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    Santa Catarina
    Caros colegas,
    Tenho um inventário para fazer e tenho dúvidas.
    A mãe da minha cliente faleceu em 2008 e o inventário dela está tramitando até hoje, está apenas aguardando a homologação da partilha. A falecida era casada comunhão universal. Na época que a mulher faleceu, ela e o marido estavam mal no casamento e ele até chegou a impugnar o inventário, dizendo que a falecida não tinha meação na casa que era apenas dele. No final das contas ficou comprovado que a falecida tinha meação, numa ação em apenso ao inventário. Tendo em vista todo esse problema é que até agora não saiu a partilha no inventário da mulher.
    Ocorre que o cônjuge supérstite faleceu mês passado, antes da partilha dos bens de sua falecida esposa.
    Ele deixou os mesmos bens que a esposa tinha meação, nenhum a mais. Acontece que ele tem uma filha fora do casamento (tenho notícias que ela constituiu outro advogado que não eu).
    O artigo 1.043 do CPC dispõe que “Falecendo o cônjugemeeiro supérstite antes da partilha dos bens do pré-morto, as duas herançasserão cumulativamente inventariadas e partilhadas, se os herdeiros de ambosforem os mesmos”. Este não é o caso, pois há uma herdeira distinta. Logo eu terei que fazer o inventário do homem em autos próprios, e não distribuir por dependência nos autos de inventário da sua falecida esposa.
    Se a partilha da mulher não foi homologada, é errado redigir na declaração do inventário do homem, por exemplo, "50% de um terreno (...)". Precisarei pedir suspensão até que saia a partilha do outro inventário?
    O que acontece é que o carro e a casa estão registrados apenas no nome dele e estas seriam as certidões que eu teria que colocar no inventário dele enquanto não sai a partilha do inventário dela.
    Agradeço qualquer comentário.



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