Inversão do ônus da prova no Mandado de Segurança

Discussão em 'Direito Constitucional' iniciado por cimerio, 13 de Dezembro de 2014.

  1. cimerio

    cimerio Membro Pleno

    Mensagens:
    682
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Boa noite.
    Recentemente utilizei de um modelo de MS no qual havia dois pedidos curiosos:
    1- Provar o alegado por todos os meios em direito admitido... etc.
    2- pedido de inversão do ônus da prova;
    Por se tratar de MS, entendo que não caberiam estes pedidos, por esta razão removi o pedido de nº 1.
    Todavia o pedido de nº 2 tinha tópico próprio justificando a relação consumerista (era o caso) e também invocando o § 1º do art. 6º da Lei 12.016/99.
    Como havia também pedido de liminar que deveria ser cumprido antes do prazo de 10 dias à que se refere o dispositivo mencionado e ainda estando a inicial suprida com documentos, os quais, entendo que eram suficientes para o seu deferimento, pergunto se excepcionalmente pode-se lançar mão da inversão do ônus da prova (CDC) em junção com o disposto no art. 6º, § 1º da lei do MS apesar de vedação à dilação probatória?
    Abs
  2. skuzam

    skuzam Membro Pleno

    Mensagens:
    55
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Santa Catarina
    Doutrinariamente acho que é até interessante essa discussão, pois inclusive me suscitou duvidas também (nunca tinha pensado nesse caso). Porém na prática não vejo qualquer problema em manter este pedido, pois na pior das hipóteses o juiz vai indeferir a inversão do ônus da prova.
  3. cimerio

    cimerio Membro Pleno

    Mensagens:
    682
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Caro colega, obrigado pela resposta. Concordo, que se for o caso, o juiz deverá apenas indeferir o pedido ou no máximo, indeferir o MS se não encontrar os requisitos necessários para concedê-lo.
    Abs.
Tópicos Similares: Inversão ônus
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Preclusão pro judicato - inversão do ônus da prova - se aplica? 06 de Julho de 2015
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Inversão Do Ônus Da Prova 20 de Maio de 2013
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Inversão Do Ônus Da Prova No Direito Do Consumidor 13 de Março de 2013
Direito Administrativo Inversão Do Ônus Da Prova Contra A Fazenda Públia Estadual 12 de Maio de 2011
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Inversão Do Ônus Da Prova 28 de Julho de 2010