IR Rescisão Trabalhista

Discussão em 'Direito Tributário' iniciado por Jessé Pereira Santos, 30 de Junho de 2014.

  1. Jessé Pereira Santos

    Jessé Pereira Santos Membro Pleno

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    39
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    Masculino
    Estado:
    Bahia
    Prezados,
    Estou com uma dúvida e queria o auxílio dos senhores, no termo de rescisão quais verbas podem ser tributadas pelo pelo imposto de renda e quais são isentas? Caso haja cobrança de imposto quando deveria ser isento como proceder para receber restituição? nesse caso a empresa é culpado ou o fisco? O art. 6º, V da lei nº. 7.713 informa a isenção até o limite garantido por lei, qual seria esse limite?
    Desde já fico grato.
  2. Léia Sena

    Léia Sena Membro Pleno

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    São Paulo
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