IsenÇÃo De Ipva

Discussão em 'Direito Tributário' iniciado por atebra, 04 de Janeiro de 2009.

  1. atebra

    atebra Em análise

    Mensagens:
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    Estado:
    São Paulo
    Neste inicio de ano (2008), entrei com toda a documentação exigida pelos governos estadauais e federais para aquisição de um veículo 0km, marca Peugeot,pois sou portadora de deficiência física, este veículo me foi entregue no dia 22/05/2008, porém no dia 02/06/2008 fui roubada e após 2 dias o veículo foi encontrado mas a Seguradora deu perda total no veículo, após o pagamento da segurado fiz a aquisição de um outro veículo Corolla ano 2001, e obtive a informação que poderia requerer o beneficio de isenção de IPVA, desde que o veículo Peugeot tenha sido dado baixa junto ao Ciretran, pois sem isto não posso isentar o veículo atual.
    O que acontece é que desde o mês de Julho/2008, estou tentando ir atráz da Seguradora para saber porque o veículo não foi dado baixa, e a informação que obtive sómente no mês de Outubro de 2008, é que a seguradora esta com processo para recolher os impostos dos quais fui isenta,pois eles pretendem comercializar este veículo, já fui na Secretaria da Receita Federal e eles me informaram que o processo que eles deram entrada para pagamento do IPI, não estava devido pois o processo estava até então no meu no meu nome e o mesmo não mais me pertence.
    Pois bem entrei em contato com a seguradora para que fosse refeito o processo só que desta vez o solicitante deveria ser a seguradora, eles fizeram um novo processo, e eu estou no aguardo deles (seguradora e Receita Federal ) para dar entrada com o pedido de isenção de IPVA, já que este é o único beneficio a que tenho direito, conforme fui informada na receita Eestadual de São Paulo, aí vem a minha pergunta estamos no INICIO do ano e daqui à alguns dias devo receber o imposto IPVA, exercício 2009, para pagamento e até agora não tenho nenhuma posiçao.
    Já perdi 2 dias do meu emprego para correr atrás desta questão, pois se não fosse por mim a seguradora estaria esperando até agora o cálculo do IPI, que jamais sairia, segundo informações obtidas na própria RECEITA FEDERAL; e agora eles me pedem que eu vá até a Receita Federal, se é que eu tenho pressa pois a parte deles já foi feita, agora cabe a mim apressar este cálculo? Acontece que eu não tenho mais como pedir para faltar em meu emprego e a resposta que eu obtive da última vez que estive lá foi a de que eu não tenho nada a fazer lá pois o carro não é mais meu, porém tenho interesse em isentar o atual veículo do IPVA, pois meu orçamento não cabe o pagamento deste imposto, visto que fiz a aquisição do veículo sem contar com esta despesa pago mensalmente, $ 467,00 de prestação mais o seguro que é de $ 161,00.
    Como devo proceder diante de tal situação, cabe entrar com processo contra a seguradora?
    Pois estou sendo impedida de ser beneficiada, com a isenção deste imposto e não posso fazê-lo?

    Moro em Campinas/SP, e a Seguradora é a Marítima Seguros S/A

    OBS.: A INFORMAÇÃO QUE OBTIVE NA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL , é de que tenho direito a isenção do IPVA, pois fui roubada e não vendi o veículo pois do contrário a isençao só poderia acontecer em 2 anos, mas direito eu tenho desde que tenha sido dado baixa no chassi do Peugeot, considero que da parte da Seguradora eles não estão agindo com a devida presteza, pois se houvesse mais interesse da parte deles não haveria necessidade de eu estar tendo que ir atras dos meus direitos, a minha pergunta é a seguinte cabe entrar com processo por danos morais e financeiros contra a Seguradora, isto é demorado??? Por favor preciso de alguma informação urgente!!!!

    Obrigada, ANA
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