ITBI

Discussão em 'Direito Tributário' iniciado por freitas, 27 de Março de 2018.

  1. freitas

    freitas Membro Pleno

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    Pode-se fazer uma escritura sem pagar o ITBI ?
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa tarde doutor:
    Suponho que nenhum Tabelionato lavaria uma Escritura de Compra e Venda de imovel sem ITBI.
  3. faro

    faro Membro Pleno

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    Infelizmente, não. Doutor. Porque trata-se de um imposto.
  4. Lilian Freitas

    Lilian Freitas Membro Pleno

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    --sem a interferência do judiciário é praticamente impossível.
    geralmente, se dá através de mandado de segurança contra ato do secretário municipal de fazenda, requerendo a concessão da segurança para afastar a exigibilidade do ITBI sobre o imóvel, objeto da impetração, e reconhecer a nulidade dos lançamentos constantes das guias emitidas.
  5. freitas

    freitas Membro Pleno

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    Já que a escritura não transfere o domínio, o certo seria pagar o ITBI no ato do registro.
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