JEC: contrato de adesão não analisado na sentença

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por João Rocha, 19 de Dezembro de 2017.

  1. João Rocha

    João Rocha Membro Pleno

    Mensagens:
    56
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Santa Catarina
    Prezados colegas:

    estou numa situação em que foi pedido a inversão de clausula penal de um contrato de adesão (contrato simples de consumidor).

    O documento que o cliente juntou aos autos é explícito ao mostrar "Ordem de serviço e extrato de contrato", cujo extrato constou no verso da ordem de serviço. Nele está prevista a cláusula penal, que pedi a inversão.

    A digitalização do documento foi feita na ordem: 1º o extrato, que contém o nome das partes e depois o extrato do contrato, que contém só o texto do contrato.

    Na contestação nenhum documento foi impugnado especificamente.

    Veio a sentença e o juiz confirmou a revelia para os documentos não impugnados de forma específica - tomando-os por verdadeiros.

    Porém, não quis analisar a inversão da cláusula penal porque não está explícito a qualificação das partes no texto do extrato do contrato.

    Além de ter mencionado no texto da inicial que trata-se de contrato de adesão (mesmo que tivesse juntado o contrato inteiro não constaria o nome do cliente), também pedi a inversão do ônus da prova, que não foi analisada e deixei explícito que só pediria o julgamento antecipado se ela fosse concedida.

    Entendo que se havia dúvida, antes de julgar deveria, pelo menos, pedir a exibição do original.

    Sei que nada vai adiantar, mas pretendo embargar pela a omissão de não ter se pronunciado quanto à inversão do ônus da prova e da contradição, já que considerou a revelia, mas não quis analisar o documento. Creio que o ônus seria da ré provar o contrário.

    E no recurso inominado, o que poderia ser pedido? A reforma da sentença para considerar o documento e inverter a cláusula penal? Vão analisar o documento na turma recursal? Ou peço a nulidade da sentença nesse ponto por negativa da prestação jurisdicional e volta para o juizado para nova análise?

    São minhas dúvidas e agradeço a paciência.
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