Juiz Briga Com Advogado E Este Grava Tudo.

Fonte: http://www.cadaminuto.com.br/index.php/noticia/2010/04/16/tjpe-arquiva-processo-contra-juiz-que-deu-voz-de-prisao-a-advogados



TJ-PE arquiva processo contra juiz que deu voz de prisão a advogados


por Conjue

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A corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu pelo arquivamento do processo administrativo contra o juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, titular da Vara de Tacaratu. Ele foi denunciado em setembro de 2009 pelos advogados Afranio Gomes de Araujo Lopes Diniz e Hélcio de Oliveira França, que receberam voz de prisão do juiz depois de insistirem para ter acesso aos autos de inquérito policial contra cliente deles. Para o desembargador Bartolomeu Bueno, o procedimento administrativo tornou-se desnecessário já que o processo solicitado pelos advogados já foi localizado.

Na época, a seccional pernambucana da Ordem dos Advogados enviou uma representação contra o juiz à Corregedoria do Tribunal e ao Ministério Público. O episódio também gerou uma denúncia por parte do procurador-geral da Justiça do estado, Paulo Bartolomeu Valdejão, de abuso de autoridade. Outro processo de Apuração de Infração Disciplinar tramita no Conselho Nacional de Justiça. Segundo os advogados, o juiz chegou a mostrar uma arma na cintura para obrigá-los a deixar a sua sala. Sem sucesso, ele decidiu chamar a polícia alegando desacato à autoridade.

Em processo criminal que correu pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, o juiz aceitou um acordo de transação penal em que deve pagar 25 salários mínimos. O valor será destinado ao Instituto Materno Infantil de Pernambuco. Para o advogado Hélcio de Oliveira França, a aceitação do acordo por parte do juiz mostra seu "temor em dar andamento ao processo criminal".

O desembargador-corregedor decidiu arquivar o processo administrativo porque, além de entender desnecessário pelo fato do processo ter sido localizado, concluiu que tratou-se de flagrante preparado pelos advogados que instigaram uma situação "para que o magistrado viesse supostamente a praticar as condutas que lhes foram assacadas". Para Bueno, os advogados agiram de má-fé quando decidiram gravar o episódio. "Muito embora a gravação ambiental seja considerada prova lícita pelo Supremo Tribunal Federal, o fato de os advogados gravarem a conversa, tanto com o delegado quanto com o magistrado, nos leva a crer que agiam sempre à espreita de determinada conduta do magistrado", afirma.

Os advogados afirmam que foram presos na ocasião, mas o desembargador alega que o que houve foi "tão somente condução coercitiva para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência, em razão da prática do crime de desobediência". Segundo Bueno, quando o juiz disse a palavra "prisão" na gravação ele não quis dizer que as pessoas estavam sendo presas, mas que foram "impedidas de saírem da comarca sem antes apresentarem-se perante a autoridade competente para lavratura do TCO".

O advogado Hélcio de Oliveira França enviou toda a documentação do processo para o corregedor-geral do CNJ, o ministro Gilson Dipp, pedindo que o órgão tome as medidas administrativas necessárias sobre o caso. Também recebeu uma cópia dos processos contra o juiz, o presidente da OAB Federal, Ophir Cavalcante.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-abr-22/oab-pe-recorrer-decisao-arquivou-processo-juiz



OAB-PE vai recorrer de fim de ação contra juiz

POR FABIANA SCHIAVON

A Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco encaminhará, nos próximos dias, um recurso contra a decisão da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do estado, que arquivou um processo administrativo contra o juiz da Comarca de Tacaratu, Carlos Eduardo das Neves Mathias. O juiz foi acusado, em setembro de 2009, pelos advogados Afranio Gomes de Araujo Lopes Diniz e Hélcio de Oliveira França. Os dois receberam voz de prisão de Mathias Neves depois de insistirem para ter acesso aos autos de inquérito policial contra o cliente deles. Para o desembargador Bartolomeu Bueno, o procedimento administrativo tornou-se desnecessário já que o processo solicitado pelos advogados já foi localizado, conformereportagem da Revista Consultor Jurídico.

O desembargador-corregedor decidiu arquivar o processo administrativo porque, além de entender desnecessário pelo fato do processo ter sido localizado, concluiu que tratou-se de flagrante preparado pelos advogados que instigaram uma situação "para que o magistrado viesse supostamente a praticar as condutas que lhes foram assacadas". Para Bueno, os advogados agiram de má-fé quando decidiram gravar o episódio.

Para o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, a localização do processo não eliminou o abuso de autoridade cometido pelo juiz. Segundo Mariano, causou "estranheza" o fato de o Judiciário negar a materialidade e a autoria do fato, comprovados nas gravações feitas pelos advogados. "Ressaltamos ainda que (a gravação) é uma modalidade de prova prevista no Código de Processo Civil e que não poderia o Judiciário desconsiderá-la. O abuso de autoridade está por demais caracterizado na Representação movida pela OAB-PE. Essa decisão, além de corporativista, vai de encontro às constantes tentativas dos tribunais e da própria OAB de atuar de forma veemente sempre que verificado qualquer ato de desrespeito à ética e à legalidade por parte dos seus membros", afirmou.

A OAB-PE vai interpor um recurso na Corte Especial do TJ-PE em 15 dias, com base na Resolução 30 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o processo administrativo contra juízes. Na época do ocorrido, a seccional pernambucana da Ordem dos Advogados enviou uma representação contra o juiz à Corregedoria do Tribunal e ao Ministério Público.

O episódio também gerou uma denúncia por parte do procurador-geral da Justiça do estado, Paulo Bartolomeu Valdejão, de abuso de autoridade. Outro processo de Apuração de Infração Disciplinar tramita no Conselho Nacional de Justiça. Em processo criminal que correu pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, o juiz aceitou um acordo de transação penal em que deve pagar 25 salários mínimos. O valor será destinado ao Instituto Materno Infantil de Pernambuco. Para o advogado Hélcio de Oliveira França, a aceitação do acordo por parte do juiz mostra seu "temor em dar andamento ao processo criminal".

Lamentável episódio onde juiz determina prisão arbitrária de advogado.


1) Advogado solicita o decreto prisional de seu cliente, para instruir habeas-corpus de cliente seu que foi preso.

2) O documento não é encontrado, e o juiz diz que apresentará apenas no dia seguinte.

3) Como a situação é urgente, tanto que o cliente já se encontra preso, o advogado, após argumentar, diz que levará o caso à Corregedoria do Tribunal.

4) O juiz classifica o ato como desacato, dá ordem de prisão, liga para o delegado, chama a "Polícia Civil toda", não aguarda a chegada do representate da OAB, diz que "não é para liberar", ameaça tomar o gravador à força, e insiste na prisão, mesmo após a argumentação do advogado de que no máximo era caso de Termo Circunstanciado, o que impede a prisão.


Absurdo!

Ao que consta da notícia do Conjur, corre representação contra esse juiz no Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Que se faça Justiça!