Lapso temporal de 01 ano ou decretação da separaçã

Não, de acordo com a lei em vigor isso não é possível. Na situação atual a lei é dogmática: separação de fato há 2 anos, ou 1 ano após separação judicial ou cartorária.

Nossa hehehe, quanta revolta .

Veja bem, o que a lei não permite é o novo casamento. A lei não proíbe um novo relacionamento. Se os cônjuges estão concordes quanto à separação, basta uma petição conjunta, que eles estarão separados.

Mesmo antes disso, se a situação fática deles é o rompimento do relacionamento, e cada qual já mantém relacionamento com companheiros diversos, qual é a pressa no casamento?

Ora, basta separar, aguardar um ano e então se casar. Nesse meio tempo, é válida a manutenção da união estável que cada qual mantém com seus novos companheiros, não havendo qualquer ilegalidade nisso.

Me diga, onde especificamente reside a sua revolta?

Elenilton, hehehe, como que essa discussão levou à religião? O Estado é laico, quem elaborou o texto original do Código Civil foi Miguel Reale, um não clérigo, e quem aprovou o texto e foi o Poder Legislativo, um órgão não pertencente à igreja. Como que a culpa desta regra pode ser exclusivamente da religião?

E mais, ninguém é obrigado a casar. Trata-se de uma formalidade completamente dispensável do ponto de vista jurídico, eis que a união estável produz os mesmos efeitos.

Se os cônjuges separados podem manter união estável, sendo isso um ato absolutamente lícito e permitido, que prejuízo estarão eles a sofrer?

O casamento exige uma série de formalidades para acontecer, e exige uma série de formalidades para se desfazer. Se a idéia é desfazer os laços do casamento antigo, pois que se desfaça nos termos da lei, oras. Uma vez desfeito, se pode casar novamente sem qualquer restrição.

A lei lhe dá uma alternativa: não quer desfazer o casamento anterior pelo divórcio? Tudo bem, separe-se faticamente ou judicialmente ou de forma cartorária, que lhe reconheço a união estável:


CÓDIGO CIVL
Art. 1723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
§ 1º A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.


É bem simples, companheiro: quer casar? Divorcie-se primeiro.
Quer manter união estável? Fique à vontade, o faça desde já.

Me diga agora, continua revoltado?

Esse prazo de 01 ano é um critério objetivo, e todas as vezes que a lei é objetiva, ela pode causar objeções. Isso se dá com a idade de 18 anos para a imputabilidade penal, 16 anos para votar, 16 anos para casar, 60 anos para ser considerado idoso etc.

O problema é que toda vez que a lei é subjetiva, ela também pode causar objeções. Isso se dá com as prerrogativas funcionais do advogado, as imunidades parlamentares, as circunstâncias judiciais na fixação da sanção penal etc.

Se você quiser, encontrará meios para se opor a qualquer dos acima. Direito não é algo que se pauta por critérios de verdadeiro ou falso; as soluções jurídicas são do tipo razoável, aceitável, proporcional, bom, justo (que equivaleriam a verdadeiro) ou excessivo, abusivo, desproporcional, mau, injusto (que equivaleriam a falso).

Como é possível concluir que a solução legislativa é razoável ou aceitável, e não viola qualquer norma ou princípio Constitucional, então ela é juridicamente perfeita.

A lei estabelece prazo de 01 ano após o separação para facilitar o restabelecimento do casamento. Não há inconsticionalidade aqui. De outro lado, se o projeto de lei que você menciona for criado, será recebido de bom grado, e igualmente não haverá inconstitucionalidade.

Só para acrescentar, estamos falando de uma norma Constitucional originária (art. 226, § 6º da Constituição), e por isso, é impossível ser inconstitucional. A única saída é modificá-la através da Emenda Constitucional que você fez menção.

Não, nem ele. Nem se Ruy Barbosa, Pontes de Miranda e Clóvis Beviláqua patrocinassem a causa. Como disse, trata-se de norma Constitucional originária, a qual é impossível de ser considerada inconstitucional.

Mas me diga, qual a vantagem do casamento (impossível na situação), frente à união estável (possível na situação) nesse caso, já que você é libertário, e dali há um ano eles poderão se casar?