Liberação de veículo em pátio / veículo em nome de ascendente falecido

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Bruno FM, 25 de Maio de 2015.

  1. Bruno FM

    Bruno FM Membro Pleno

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    Bom dia prezados colegas.
    Começo a semana com essa dúvida, espero que possam ajudar.

    O veículo foi guinchado em estacionamento rotativo (o condutor não sabia do parquímetro, que foi instalado recentemente).
    Ocorre que o carro está em nome do pai do condutor, que já faleceu. Após a morte do mesmo, a família continuou arcando com as prestações e neste mês pagou a última prestação, quitando o financiamento.

    O pátio disse que não libera para terceiro e está cobrando a diária para manter o carro, além dos valores de reboque, qual o caminho mais rápido para liberar o carro?
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Bom dia doutor:
    Se todos os herdeiros forem maiores e capazes, já considerou a possibilidade de proceder ao inventario extrajudicial, e o herdeiro aquinhoado com a propriedade do veiculo automotor retira-lo do patio?
    Dependendo do tempo que o veiculo permanecer no famigerado patio, ainda que sob a guarda do Estado, corre o sério risco de sofrer o que se chama "depenamento", que, em grau mais sério, pode restar tão somente a carcaça do veiculo.
    Claro que poderia caber aí uma indenizatória contra o Estado. Se tiver sorte, o Estado será condenado a ressarcir o prejuízo causado, recorrerá ao TJ, depois ao STJ. Se o cidadão tiver - novamente - sorte, poderá, finalmente, de posse da decisão de ultima instancia, entrar na fila dos precatórios, provavelmente em 2025...:mad:
    Logo, no caso, a urgência na solução da da pendenga é fundamental.
    Passo a palavra...
  3. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Prezado colega, bom dia.

    O colega Gonçalo está, como de costume, com razão. Entretanto eu penso que alguém devidamente identificado como parente (filhos ou esposa) apresentando a certidão de óbito possa conseguir êxito. Afinal, um dos princípios que norteiam a administração pública são os atos de discricionariedade o qual, neste caso, se adapta para beneficiar o interesse público.

    Já foi tentado isto ?

    Cordialmente.
  4. Bruno FM

    Bruno FM Membro Pleno

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    Obrigado pelas considerações.
    São três filhos maiores e capazes e a cônjuge viúva. Ocorre que um dos filhos é ausente (sumiu no mundo) e ninguém sabe do seu paradeiro, outro mora aqui no Estado (já peguei sua procuração) e o terceiro mora em MG e já mandou uma procuração para o daqui resolver problemas relacionados ao veículo.
    A viúva já tentou resolver a 'pendenga' com a certidão de óbito e não liberaram.
  5. Bruno FM

    Bruno FM Membro Pleno

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    Pensei em ajuizar o inventário e tentar apressar o termo de compromisso de inventariante em nome do filho que mora aqui. Com o termo de compromisso eles falaram que liberam o veículo.
    O problema é nesse meio tempo o pátio continuar cobrando a diária. A família humilde não terá dinheiro para arcar com todas as despesas.
    Há alguma maneira de suspender as cobranças?
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