Licença maternidade de Microempreendedora Individual e 13º salário

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por afbargon, 29 de Janeiro de 2016.

  1. afbargon

    afbargon Membro Pleno

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    Rio de Janeiro
    Boa tarde Doutores,

    Nunca fiz direito previdenciário e não tenho a mínima noção de nada, então peço a vocês uma ajudinha.

    Tenho uma cliente, que é microempreendedora individual, recolhe as guias todo mês do site pgmei, paga direitinho. Ela ficou grávida e teve o neném em Setembro e como o INSS estava em greve, só conseguiu começar a receber o pagamento da licença maternidade em Dezembro. Acontece o seguinte , a mesma na primeira parcela, que ficou abrangendo o período de 24/09/2015 a 31/10/2015, ela recebeu 957,00 reais no dia 02/12/2015 de 1ª parcela da licença, no período que abrange 01/11/2015 a 30/11/2015, ela recebeu no dia 16/12/2015 a 2ª parcela que foi dividida assim, 807,00 de salário mais 201,87 de 13º salário, na data de 06/01/2016 ela recebeu a 3ª parcela que foi referente ao período de 01/12/2015 a 31/12/2015 no valor de 807,48 de salário e sem o 13º terceiro, na data de 29/01/2016 ela recebeu a 4ª e ultima parcela da licença maternidade com data de referencia de 01/01/2016 a 21/01/2016 que foi no valor de 616,00 e 73,33 de 13º terceiro.

    Minha pergunta é a seguinte, ela não deveria receber assim:

    807,48 na 1ª parcela mais 13º salário mais a diferença de dias entre 24/09/2015 a 31/10/2015
    807,48 na 2ª parcela mais 13º salário
    807,48 na 3ª parcela mais 13º salário
    807,48 na 4ª parcela mais 13º salário menos a diferença de dia entre 01/01/2016 a 21/01/2016
    Última edição: 29 de Janeiro de 2016
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