Licença Maternidade

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por Erica Magno, 22 de Dezembro de 2008.

  1. Erica Magno

    Erica Magno Em análise

    Mensagens:
    1
    Estado:
    Minas Gerais
    Trabalho como médica, sou contratada sob regime estatutário onde todos os contratos vigentes são encerrados automaticamente em 31 de dezembro. Estou grávida de 5 semanas e gostaria de saber se há obrigatoriedade por parte do empregador em renovar meu contrato e se tenho direito a licença maternidadede 6 meses, e se o fato de ser contratada e não concursada me prejudica ou me priva de direitos.
    Grata
  2. Dr. Arleu

    Dr. Arleu Membro Pleno

    Mensagens:
    147
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Infelizmente, s.m.j, entendo que você não tenha direito a estabilidade, tendo em vista que seu trabalho é feito por contrato com prazo determinado. A estabilidade da gestante consubstanciada no artigo 10, inciso II, 'b', do ADCT não atende os empregados de trabalho temporário em face da incompatibilidade do instituto com o contrato a termo.
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