Limites Do T.c.u.

Discussão em 'Direito Constitucional' iniciado por mpcj.adv, 28 de Março de 2010.

  1. mpcj.adv

    mpcj.adv Membro Pleno

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    O Tribunal de Contas da União poderá impor limites na coisa julgada ???

    MOACYR P. COSTA JUNIOR
    Advogado e Professor Universitário
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    mpcj.adv, 28 de Março de 2010
    #1
  2. Stealt

    Stealt Em análise

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    Moacyr, como assim? Em que sentido e condições?
    Stealt, 28 de Março de 2010
    #2
  3. mpcj.adv

    mpcj.adv Membro Pleno

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    Caro Gustavo:

    Refiro-me a matéria veiculada no site do Conjur. É que o T.C.U. suspendeu vantagem paga a Servidor Público, em total afronta a coisa julgada. Leia a matéria no Consultor Jurídico, vale a pena.

    Um abraço.

    Moacyr

    mpcj.adv, 29 de Março de 2010
    #3
  4. Stealt

    Stealt Em análise

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    Valeu Moacyr, vou dar uma olhada lá e qualquer coisa debatemos. :)
    Stealt, 29 de Março de 2010
    #4
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