Locatário Divorciado E Sua Exclusão Do Contrato

Bom dia, caros colegas.

Num contrato de locação, quando da separação ou divórcio do Locatário, este pode requerer sua exclusão do contrato, assumindo o cônjuge que permanecer no imóvel todas as obrigações da locação.

O mesmo vale se ambos os cônjuges assinaram o contrato como Locatários distintos (isto é, ele é o 1º Locatário e ela o 2º)? Como proceder, nesse caso, se um dos locatário envia notificação requerendo sua exclusão do contrato? Ele pode fazer isso, jogando toda a responsabilidade para o outro locatário? Ele pagaria multa rescisória?

Gostaria de saber a opinião dos colegas.


Abraços cordiais.

Bom dia Doutor:
O questionamento é deveras interessante.
Averbe-se que a sociedade conjugal só termina com a morte (como prometido na igreja...) ou o divorcio, claro.
Se os dois assinaram o contrato de locação, o imóvel foi locado ao inquilino 01 e ao inquilino 02, que pagam 100% do aluguel mensal ao Locador.
Com o divorcio, apenas a inquilina que permanece no imóvel arcará com 100% do aluguel.
É isso?
Para o Locador, a questão seria irrelevante.
Me parece que a solicitação de exclusão de um dos locatários deveria ser feita ao Locador que representa o outro polo da relação locatícia.
Então, se houver multa rescisória, será assunto entre eles.
De qualquer forma, dependendo de como constar do contrato de locação, não me parece factível a rescisão locatícia por 50% dos locatários.
Por outro lado, no caso de despejo, o cônjuge que der causa ao prejuízo moral do outro deverá arcar com a indenização cabível.
É só uma opinião descompromissada e possivelmente incorreta.
Assim, melhor aguardar novas postagens.

Exatamente, doutor, o imóvel foi alugado para os dois; dois locatários assinaram o contrato. E, agora, um deles requer sua exclusão do contrato pelo fim da sociedade conjugal, tendo sido, corretamente, encaminhada a notificação ao Locador.

O que acontece é que o Locador se sente um pouco "desprotegido" com a saída de um dos locatários. Ambos eram solidariamente responsáveis pelo pagamento do aluguel. Agora, é só um locatário.

Quando comentei sobre "multa rescisória", foi só um vago pensamento quanto ao seu cabimento exclusivamente contra o locatário que está saindo do contrato, posto que ele estaria, talvez, quebrando o contrato, já que requereu sua saída antes do prazo compactuado.

Ademais, o artigo 12, §1º da lei 8245/91, que trata da saída do locatário em decorrência de separação e divórcio seria aplicável caso apenas um dos cônjuges fosse o locatário e, rompendo-se o vínculo conjugal, o remanescente no imóvel se sub-rogasse em seus direito e deveres, certo?

Bom dia Doutor.
Agradeço o título, porem não o mereço . Ainda...
O muito bem lembrado art. 12 da lei 8245/91, que estabelece que a locação tem continuidade com o cônjuge remanescente, desde que devidamente comunicado o fato ao Locador e ao Fiador, solve, tranquilamente, a questão.
Posso estar enganado, mas penso ser irrelevante que o contrato foi assinado por um ou por ambos os cônjuges, ou se o locador se sente "desprotegido".
Até porque o locador receberá 100% do aluguel, nenhum prejuízo trazendo ao proprietário.

Deverá ser feito um aditamento contratual, excluindo o ex-cônjuge da condição de devedor, mantendo-se apenas o ex-cônjuge que, efetivamente, permanecer na posse do imóvel.