Mandado De Segurança Contra Descumprimento De Ordem Judicial Por Autarquia Federal (Inss)

Prezados colegas,

tenho uma situação em que, o juiz, concedeu antecipação de tutela para recebimento de benefício de aposentadoria. O INSS foi intimado desta decisão há mais de 30 dias, porém, até agora não cumpriu a ordem uma vez que o beneficiário, até o momento, não recebeu qualquer valor. Diante desta situação pergunto: poderá ser impetrado mandado de segurança contra este ato omissivo (não liberação do benefício pelo INN - autarquia federal) utilizando a decisão judicial que conferiu a antecipação de tutela como o direito líquido e certo?

Agradeço a atenção.

Cordialmente.

Creio que a medida mais eficaz em tese, não seja a impetração do Writ of mandamus e sim nos próprios autos seja requerido ao Ilustre Magistrado, a aplicação do imperativo legal para descumprimento de ordem judicial, requerendo inclusive prazo para cumprimento da ordem judicial.

Miguel Ribeiro.