Mandado De Segurança Contra O Recesso Da Câmara Legislativa Do Distrito Federal

OAB recorre hoje à Justiça para garantir pedidos de impeachment de Arruda


Brasília, 21/12/2009 - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Distrito Federal vai protocolar hoje (21) um mandado de segurança no TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) para garantir a análise dos pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido) no recesso da Câmara Legislativa. A medida também quer assegurar a tramitação dos processos de cassação contra os dez deputados distritais envolvidos no suposto esquema de corrupção.

O recesso da Câmara local começou no último dia 16 e termina no dia 10 de janeiro. Até lá, os processos ficam suspensos. Segundo a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, a entidade não quer interferir no recesso, mas apenas impedir que os processos contra Arruda e os distritais fiquem paralisando, dando sobrevida aos envolvidos no suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina.

No despacho, a OAB vai argumentar que o requerimento assinado pelos distritais mantendo o recesso parlamentar mesmo diante das denúncias de irregularidades nos contatos do GDF ( Governo do Distrito Federal) não respeitou o principio da impessoalidade porque foi assinado por deputados que estão citados no inquérito e seriam beneficiados com a medida.

"Não queremos interferir na autonomia da Casa, nem suspender o recesso. Queremos apenas garantir que os processos ganhem seu curso normal durante as próximas semanas, permitindo que os prazos para apresentação de defesa, por exemplo, sejam respeitados. Como isso será feito, cabe aos deputados decidir", disse Estefânia.

A OAB entrou com um processo de impeachment contra Arruda. Esse e outros dois pedidos de afastamento tramitam na Câmara Legislativa contra o governador. A entidade também protocolou, na semana passada, dez representações contra os distritais envolvidos na Operação Caixa de Pandora, que investiga o suposto esquema de corrupção.

A OAB defende a cassação dos deputados: Roney Nemer (PMDB), Berinaldo Pontes (PP), Benício Tavares (PMDB), Benedito Domingos (PP), Leonardo Prudente(DEM), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Pedro do Ovo (PRP), Aylton Gomes (PMN) e Rogério Ulysses (PSB). (Folha Online)

Fonte de Divulgação: www.oab.org.br/noticia.asp?id=18755 Ver anexo Mandado de Segurança contra o Recesso da Câmara Legislativa do Distrito Federal.doc

Acho louvável os esforços desprendidos pela OAB nesta luta quase quixotesca. Espero que logre êxito. Para o bem do futuro da OAB e da moralidade pública (quem sabe resgatam ela do limbo social em que foi inserta).