Mandado De Segurança Quinto Constitucional Da Oab

Procuradoria da OAB/RJ impetra mandado de segurança contra ato do TRF-2


Da redação da Tribuna do Advogado

17/02/2009 - A Procuradoria da OAB/RJ impetrou um mandado de segurança coletivo contra o ato de Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que decidiu, em sessão realizado no dia 5 de fevereiro, destinar a vaga para desembargador, aberta após o falecimento de Francisco Pizzolante, à magistratura e não à advocacia.

De acordo com o procurador-geral da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, Pizzolante era oriundo do quinto constitucional da advocacia, e, de acordo com o que está previsto em lei, após seu falecimento, outro membro da advocacia deveria ser indicado e não alguém oriundo da magistratura. O mandado de segurança coletivo tem por objeto, portanto, a defesa do direito de os advogados inscritos na OAB/RJ concorrerem à vaga de desembargador aberta.


"O quinto constitucional está sendo um pouco desprestigiado e tememos que essa decisão do TRF-2 seja uma demonstração dessa tendência de desprestígio", afirmou Cramer.

Fonte de Divulgação (http://pub.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=8632)

Esse pessoal tem passado por cima do 5o constitucional direto... E pior que fica por isso mesmo...