Mandado De Segurança

Prezados colegas.

Foi impetrado um MS tendo entidade coatora uma universidade.

O juiz decidiu pela segurança em liminar. Ocorre que a decisão foi "Citra Petita", ou seja, aquém do que foi pedido pela parte autora.

Desta forma, quer a parte autora desistir da ação requerendo ao juiz que se pronucie anulando a decisão anterior, afim de restabelecr o Status Quo.

Qual o procedimento a ser adotado uma vez que o prazo para embargo/agravo foi vencido ?

Podemos atravessar uma petição incidental ?

Obrigado pela atenção.

Entendo eu que não!
O máximo que podes entrar, sob meu ponto de vista, é com Agravo contra decisão,a elgando excesso na decisão qeu concedeu liminar.
O cliente não pode agora desisitir daquilo que pediu. (jà houve citação da parte, tem de pedir concordancia, etc)
Acho que é isso!

No meu ver, deveria ter oposto embargos de declaração para suprir a omissão, se ela foi citra petita. Agora, se mesmo sendo citra petita o juiz fundamentou o porque da concessão aquém do pedido, cabe agravo. Uma nova ação gerará litispendência.