Mandado De Segurança

Pessoal,

Estou às vias de impetrar meu primeiro MS e estou com algumas dúvidas procedimentais.

A primeira é a seguinte: quantas vias da inicial devem haver. A original, a cópia e a contra-fé devem estar instruídas com todos os documentos?

E a outra é a seguinte: como funciona esta questão das cópias estarem autenticadas? É só rubricar ao lado de todos os documentos? Se tiver mais de um advogado todos eles devem rubricar em todas as folhas?

Obrigado, desde já.

Um grande abraço.

Prezado colega. boa noite.

Em todos os MS os quais impetrei na JF aqui em goiás, foram 1 original e 2 cópias. Sendo que não há necessidade de autenticação dos documentos nas cópias.
Em todo caso é de bom senso ligar no protocolo e formular tuas dúvidas.

Cordialmente.

http://www.trf1.jus.br/Processos/ePeticao/

Não funciona?

Já tive processo que foi extinto sem resolução do mérito muito tempo depois de ajuizada a inicial. Nesse meio tempo, o magistrado foi substituído e no momento em que ajuizei a mesma ação me foi pedidos muitos documentos mais com diversas cópias. Isso é algo que varia de acordo com o entendimento também, questão de costume onde se trabalha. Mas se houve algum problema mais sério irão lhe conceder prazo para emendar a inicial.

Sobre a autenticação, os documentos juntados pelo advogado são presumidamente verdadeiros. Não há essa necessidade. Se a parte contrária ou o próprio juízo desconfiarem de alguma irregularidade irão questionar.

A dica geral é que quanto mais prevenido o profissional estiver, melhor poderá se sair em ambos os casos pra evitar perda de tempo e questionamentos desnecessários.

Att.

A quantidade de cópias da inicial vai depender de quantos impetrados existam, além da cópia do Juízo. Todos devem estar instruídos com todos os documentos e não apenas a via do Juízo.

Quanto à autenticação das cópias é bastante a rubrica de um dos advogados constantes da procuração.

Aproveitando a dúvida do nobre colega.
Em um MS contra ato praticado pelo Prefeito quem eu cadastro como Réu? o Prefeito e o Município; o Município tendo o Prefeito como representante legal ou só o Prefeito sem incluir o Município?

Obs: aqui no RJ há um sistema de pré-cadastro de petição em que o próprio advogado cadastra as partes. Minha dúvida é com relação a este cadastro.

Obrigado.

Bom dia, Felipe,

De acordo com o entendimento do STJ, não há litisconsórcio passivo necessário entre prefeito e município, p. ex, mas, na prática, vemos que ambos são indicados no polo passivo de MS:

ADMINISTRATIVO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CITAÇÃO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA.535CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1. Não ocorre omissão quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu crivo, assim como não há confundir entre decisão contrária ao interesse da parte e inexistência de prestação jurisdicional.2. No mandado de segurança não há litisconsórcio passivo necessário entre a pessoa jurídica de direito público e a autoridade apontada como coatora.3. Agravo regimental a que se nega provimento.

(1105314 MS 2008/0252751-2, Relator: Ministro PAULO GALLOTTI, Data de Julgamento: 29/06/2009, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/08/2009)

Assim, cadastraria o prefeito e, caso o juiz entenda pela imperiosa necessidade de inclusão do município, o fará de ofício, lembrando que se o casdastro estiver sendo feito na Capital, há Vara de Fazenda Pública p/ a qual deverá ser distribuído o MS.

Boa sorte.